PARA CONHECER O LEGISLATIVO BRASILEIRO: OS POLÍTICOS POR ELES MESMOS

Nossas instituições republicanas vivem um momento bastante complexo. No bojo de inúmeras denúncias de corrupção e até mesmo de supervalorização de salários o legislativo vem sofrendo um fortíssimo desgaste. De casa representativa que nos deu Constituição de 1988 e normas como a Lei de Responsabilidades Fiscal, ou casa que soube expurgar o poder executivo, a antro de ladrões, há um longo, mas historicamente rápido, caminho.

As práticas de aliança fundadas na necessidade de maiorias absolutas acabaram cobrando seu preço. As necessidades de sobrevivência da atual coalizão colocaram no centro das relações entre o poder executivo e o legislativo uma forte estrutura patrimonialista e a blindagem da todo poderosa presidência da república, certamente a experiência com Collor pesou, deixou a descoberto as práticas parlamentares de enriquecimento ilícito como práticas exclusivas do poder legislativo e não parte de um projeto de poder que tem como centro da presidência da república brasileira.

Não há república democrática que sobreviva às suas principais instituições: Executivo, legislativo e judiciário. De uma certa forma esse regime presidencialista centralizador, e verticalista no sentido federativo, sob o qual vivemos, tem fortes ganhos com a desmoralização do legislativo e, nesse contexto, as agressivas críticas em bloco que viraram lugar comum na mídia merecem cuidadosa reflexão e o real papel do poder legislativo precisa de avaliações mais objetivas se pretendermos nos manter num processo de democratização e aperfeiçoamento institucional.

Nesse sentido de melhor compreender a casa o livro O Congresso Por Ele Mesmo, uma coletânea de textos organizada por Timothy J. Power e Cesar Zucco Jr.     é bastante oportuno.

O lançamento ontem na biblioteca do Senado Federal não deixou de ter seu lado simbólico, já que no mesmo momento ainda se desenrolava a Audiência Pública na Câmara Federal, com a presença do Ministro dos Esportes, cujo depoimento tentava desmontar o grande número de acusações de envolvimento em atos ilícitos. Era o momento do Congresso assumindo seu papel de controlador social, numa imagem inversa do usual, embora os ministérios estejam sendo postos para a população como uma arena de ambiciosos parlamentares e seus aliados, sendo o executivo uma vítima.

De fato não poderia haver lugar ou momento mais propício para lançar uma obra que trata da auto-percepção dos parlamentares. O que o livro parece apontar é um interessante linha de investigação sobre o comportamento dos parlamentares e da própria casa, a instituição, em seu conjunto. Mas ele também aponta inúmeros campos de pesquisas sobre esse comportamento que podem e merecem maior desenvolvimento. Nesse sentido é uma obra que nos estimula a novas perguntas, que necessariamente deveriam se desdobrar em novas linhas de investigação. Essa é uma curiosidade acadêmica que merece ser sempre estimulada, principalmente em se tratando desse objeto de estudo e da delicada conjuntura da história republicana que atravessamos.

Podemos ficar por aqui, mas garantimos que nessa obra há material para estimular um bom e oportuno debate. Acreditamos que uma olhada no sumário, abaixo, detalhando os temas abordados, já mostrará isso.

Demetrio Carneiro

O CONGRESSO POR ELE MESMO - Autopercepção da classe política brasileira

Organizadores: Timothy J. Power e Cesar Zucco Jr.
Humanitas, Editora UFMG, 2011

Sumário

Apresentação
A pesquisa legislativa Brasileira

Introdução
Ouvindo os próprios parlamentares
Timothy Power e Cesar Zucco Jr.

Esquerda, direita e governo – A ideologia dos partidos políticos brasileiros
Cesar Zucco Jr.

A “coerência” ideológica do sistema partidário brasileiro, 1990-2009
Kevin Lucas e David Samuela

Coligações e ideologias nas eleições para vereador no Brasil – Uma análise econométrica
Eduardo L. Leoni

O presidencialismo de coalizão na visão dos parlamentares brasileiros
Timothy J. Power

Engajamento parlamentar no Brasil
Magma Inácio

Individualismo e partidarismo na lógica parlamentar – O antes e o depois das eleições
Leany Lemos e Paolo Ricci

Famintos por pork – Uma análise da demanda e da oferta por políticas localistas e suas implicações para a representação política.
Barry Ames, Carlos Pereira e Lúcio Rennó

O bolsa família – Visões de cima e de baixo
Natasha Borges Sugiyama

Conclusão
Avaliando o Congresso Nacional Brasileiro
Timothy J. Power e Cesar Zucco Jr.

COMISSÃO PARA (NÃO FAZER) A REFORMA POLÍTICA

Numa magnífica prova de que essa legislatura será totalmente diferente das anteriores nossa brava Câmara Federal acaba de criar a sua Comissão Para a Reforma Política.

Nossos corajosos representantes foram direto ao ponto e colocaram lá a nata-da-nata. Pessoas como Maluf, Costa Neto e outros estão totalmente capacitadas e preparas para enfrentar a árdua tarefa e transmitir toda a sapiência acumulada em todos dos anos de mandato.

O Relator já declarou que o foco será "Financiamento" de campanha. Tá bom, já deu para entender.

Demetrio Carneiro

COMBINAÇÕES REPUBLICANAS PELOS MELHORES SALÁRIOS

A mesma estrutura de poder que encontra todas as razões possíveis para não aumentar o mínimo encontra todas as razões possíveis para aumentar eficientemente a remuneração de seus integrantes.

O Congresso já havia aprovado generosos auto-aumentos para o Legislativo no final da última legislatura, o que por si só deveria ser ilegítimo. Evidentemente o Executivo foi agregado num jogo de "cala-boca", que deu certo, e o Judiciário não,  por conta da picuinha entre os poderes. Mas o juízes já haviam se virado e muito bem, embora já estejam reclamando de seus baixos salários.

A disparidade de tratamento entre que está no Poder e quem não está no Poder expõe toda a hipocrisia do sistema. O resto é conversa fiada que só ilude quem quer se iludir e transforma a "batalha do salário mínimo" num jogo de cena entre situação e oposição. Nada mais.

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

Nota: Não dá para ignorar que é o mesmo tribunal que acaba de empregar a advogada da gerentona.

Demetrio Carneiro

FRENTE PARLAMENTAR MISTA GLBT SERÁ REINSTALADA NO CONGRESSO NACIONAL

A frente parlamentar que defende os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, formada por deputados e senadores, agora encabeçada pela senadora Marta Suplicy volta a atuar no Congresso.

Ao fim da última legislatura tinha alistados 216 deputados e senadores. A campanha passada desenvolveu-se sob forte clima homofóbico. Homosexualismo e aborto foram fortes temas tanto na situação como na oposição e emprestaram um caráter fortemente conservador ao processo eleitoral.
Passada a campanha resta conferir as adesões à frente.

Demetrio Carneiro

A OPOSIÇÃO E O EMBATE DO SALÁRIO MÍNIMO

“Dado esse contexto, era nenhuma a chance de vitória da oposição. Mas PSDB e DEM facilitaram a vida do governo ao cometer um erro de encaminhamento. Em vez de colocarem em votação a emenda original acordada pelo PV, PPS e PDT com as centrais sindicais (pelo mínimo de R$ 560, mas com antecipação de R$ 15 que seriam descontados no aumento do ano que vem), tiraram essa proposta de pauta, substituindo-a pela do DEM, favorável ao aumento imediato para R$ 560 (sem antecipação). O resultado foi que a maioria dos deputados do PV se absteve na votação da emenda, que conseguiu os votos de somente um terço dos pedetistas – estes, já sob intensa pressão palaciana.”

                                                                                                                               Congresso em foco

Confesso que tenho dificuldade de em interessar por este debate sobre o salário mínimo no Congresso, quando as questões relevantes, nesse pedaço do debate situação x oposição,  mas também dentro daquilo que considero interesses nacionais,  são a Reforma Previdenciária e as políticas de sustenção e capacitação para o trabalho contra o "empurrar" os problemas previdenciários com a barriga, aumentando as injustiças e as políticas de assistencialismo de fundo eleitoral, oportunismo que fundamenta a busca dos votos de perpetuação no poder.

Mas tudo bem, eles lá são os profissionais e, provavelmente, deverão estar sabendo o que fazem.

Do meu estrito ponto de vista o embate serviu mesmo é para mostrar como a oposição continua dispersa, confusa e ineficaz. Já havia um alto grau de evidência do controle governamental sobre sua base. O jogo foi cuidadosamente jogado. Este sim pro profissionais: Jogaram para depois da votação a definição dos cortes e do restante das escolhas dos cargos. Sarney, que de inocente não tem nada, já tinha sinalizado com toda a clareza qual seria o andamento da votação.

Enfim, o rolo compressor funcionou do lado da situação e as tentativas da oposição no sentido que quebrar o diktat, rompendo a base de apoio em cima de um tema supostamente de extrema popularidade, não prosperaram frente a incapacidade da oposição em estar ela própria unida. Juntos já são fracos. Separados viram poeira. Estes são os fatos. Uma guerra de desgastes que só desgasta mesmo de um lado.

De um lado aumenta muito o perigo de uma mexicanização da política. Não precisamos que haja um único PRI, basta que a convergência fisiológica seja máxima, como está sendo: Teremos a federação da base se movimentando de forma coesa.

Do outro, a oposição continua sem conseguir apreender com seus erros e insiste nos embates pontuais, foge dos debates, mais consistentes, de fundo estratégico e conceitual. Certamente por não serem assuntos “populares”. Incapaz de propor o novo se satisfaz em debater, e perder, no velho.

Claro a legislatura está apenas no começo. Logo o governo anunciará os cortes. A dimensão, a profundidade e a localidade dos cortes informarão como é que o jogo continua.

Demetrio Carneiro