A CORRUPÇÃO E O AUTORITARISMO DE MÃOS DADAS VENCEM NA CCJ DA CÂMARA FEDERAL

A bancada fisiológica da Câmara vai se aproximando da bancada ideológica: Ambas com a mesma finalidade de controlar os meios de comunicação.

Somando ideológicos e fisiológicos será que teremos voto suficiente para garantir a liberdade de expressão? Ou teremos mais uma brecha legal para a corrupção e o autoritarismo, que andam de mãos dadas neste governo. Reparem que Palocci, por exemplo, é a síntese das duas coisas, pois foi autoritário numa questão clara de corrupção, no caso de Francenildo.

Embora possa não parecer esta aliança extremamente funcional nos coloca frente a uma questão que envolve a democracia e a República no Brasil, na medida em que a prosperidade da corrupção e do autoritarismo estão sendo sustentados justamente pela casa que deveria estar representando, frente ao Executivo, a diversidade de demandas da sociedade e a capacidade negocial.

Seria conveniente que os srs. parlamentares, estes mesmos pró-autoritarismo e pró-corrupção, não se esquecessem que lutamos contra uma ditadura e produzimos uma nova constituição justamente na esteira da luta contra o autoritarismo e a corrupção. Por mais que hoje a administração petista tente ocultar os fatos, sob o véu do pró-ativismo social, esta foi a luta vitoriosa do povo brasileiro.

Mordaça aprovada na CCJ

Demetrio Carneiro

CHEGA DE HADDAD

Já passou da hora de Paulo Haddad receber as contas e desaparecer do cenário.

Por último, agora teve a ousadia, em audiência ública no Senado Federal, de chamar de "fascistas" todos os brasileiros que questionam legitimamente o direito do Ministério da Educação impigir a nossa juventude um conceito de líungua pátria completamente enviesado por uma falácia ideológica de luta da classes na língua.

O ministro da educação(?) como indivíduo pode achar o que bem entender o que ele não pode é como agente público ofender abertamnente brasileiros que lutam por manter nosso, de todos os brasileiros e brasileiras, patrimônio linguístico. O que ele não pode é usar o peso do Estado para nos obrigar a aceitar essas versões marotas da história brasileira, não pode nos obrigar a desistir de Monteiro Lobato, não pode obrigar as nossas crianças a aceitar a versão dele sobre o que é a luta contra o homofobismo e muito menos pode nos obrigar a desapreender o português sob pretextos falsos de um democratismo barato, de terceira.

Chega de farsa. O Brasil precisa de quem realmente se preocupe em vencer o nosso cada vez maior gap educacional frente até mesmo aos outros países emergentes. Precisa de uma pessoa com força e competência para implantar o ensino em horário integral. Ensino técnico de qualidade difundido em todo o teritório e não apenas nos maiores centros. Pagamento decente aos trabalhadores do ensino básico. O que o Brasil não precisa é de demagogos e aventureiros.

Dilma comprou o drama de Palocci e agora temos um ministro responsável por negociações políticas sigilosas e importantes para o jogo político desmoralizado. Da mesma forma vem cobrindo as sucessivas falhas de Haddad. 

É a gerência pela inércia. Lamentável e verdadeiro. Um governo íntimo da corrupção e apologista da destruição de nosso mais forte símbolo de unidade nacional: a língua nacional. Parece que já se desenha no início do governo o legado que realmente ficará.

Demetrio Carneiro

BASTIDORES DA DEFESA DE PALOCCI E AS INTIMIDADES DO DE PODER NA PR

A matéria abaixo do Contas Abertas e focada na estrutura da Presidência da República, dá conta de uma questão interessante da intimidade do poder:

O quanto a incapacidade gerencial de um órgão de dentro da estrutura da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, e que supostamente seria “coordenado” por Palocci acabou gerando um dos primeiros pontos de desgaste da estratégia de defesa do Ministro ao cometerem a imprudência de divulgar informações enviesadas. No caso colocarem no mesmo balaio Palocci e pessoas ligadas ao governo FHC. Algo do tipo “se eles podem, eu também posso”.

A operação, como a do Francenildo ou aquela dos dossiês durante as eleições e até agora não inteiramente esclarecida, mostram um certo grau de primarismo político o que não deixa de ser muito curioso em se tratando do núcleo “duro” de poder.

Demetrio Carneiro

Luiz Azevedo é recusado pela Finep

Walter Guimarães

Do Contas Abertas

Pelo visto o ex-subchefe de Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Luiz Azevedo, não se enganou apenas ao enviar a mensagem que justificava o patrimônio do ministro Antônio Palocci para o Sistema de Informação Parlamentar (Supar). Parece que ele não entendeu muito bem o “convite irrecusável” que teria recebido para o novo emprego.

Na sua carta de demissão, Azevedo afirma que assumiria o cargo de superintendente da Finep, em Brasília. Em todo caso, em documento que o Contas Abertas teve acesso nesta quinta-feira, o presidente do órgão, Glauco Arbix, nega qualquer intenção de contratá-lo. O documento, direcionado aos funcionários da Finep, deixa claro o desencontro das informações:

“Com relação às notícias que vem sendo veiculadas na imprensa sobre suposto convite feito ao ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo, para assumir o cargo de superintendente Regional da FINEP em Brasília, a presidência informa que ele não foi convidado e que não há planos para a sua contratação.”

No mesmo comunicado, Arbix informa os motivos que levaram à exoneração do ex-superintendente do escritório da Finep na capital federal, Marcos Rogério, acontecida na última segunda-feira, dia 23 de maio. Rogério irá trabalhar no gabinete do senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

O primeiro engano

Após as denúncias do suposto aumento patrimonial do ministro Palocci, feitas pela Folha de S.Paulo, o assessor especial da Casa Civil e jornalista Thomas Traumann preparou um texto para servir de orientação para a defesa junto à articulação política do governo, no Congresso. A mensagem citava ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central e BNDES do governo Fernando Henrique Cardoso, como exemplos de pessoas públicas que prosperaram com consultorias.

A trapalhada ficou por conta de Luiz Azevedo, que enviou o texto para todas as assessorias da Esplanada, inclusive para gabinetes de parlamentares da oposição. O conteúdo acabou por obrigar ao ministro Palocci em ligar pessoalmente para ex-ministros e políticos da oposição, no intuito de se desculpar.

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A história ainda vai esclarecer quais motivos levaram Dilma Roussef a ir tão fundo na defesa de seu chefe da Casa Civil. Provavelmente é passado, pois a situação de Palocci já é insustentável.

A Caixa Econômica Federal - não é mais fogo amigo , é pura e simplesmente execução sumária - muito objetivamente pendurou no pescoço de Palocci a acusação de que foi ele quem realmente quebrou o sigilo de Francenildo.

Isto coloca Palocci como mentiroso pego em mentira pública, mentira que atravessou meses sendo posta de lado de todas as formas. Uma situação bem semelhante a outro mentiroso famoso: Arruda.

Aparentemente ambos tem aquele estranho poder de destruir o que tocam. Um Midas ao inverso.

Arruda destruiu boa parte dos planos da oposição ao jogar o DEM numa crise sem retorno.

Agora é Palocci quem liquida os planos de autonomia de Dilma.

Provavelmente Palocci sai e Dilma fica. Mas quem fica, quase que certamente, é o mesmo poste das eleições.

Quem esperava só encontrar com Lula em 2014, Serra, Aécio, PMDB, PSB etc., vai se decepcionar.

O jogo terá que ser refeito.

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Demetrio Carneiro

REFLEXÕES SOBRE O CASO PALOCCI: O LADO REAL DA REPÚBLICA BRASILEIRA

O pensamento petista atual, depois de 8 anos de poder e indo para 12, não consegue mais distinguir entre o público e o privado.

É uma sociopatia orçamentária, vamos dizer assim. Assim como o criminoso sociopata não percebe nada de errado em tirar a vida de outros, essa turma não percebe nada de errado na apropriação privada dos recursos públicos.

Na realidade o pensamento petista substituiu o vigor revolucionário, que é coletivo para bem, mas pode ser para o mal, pelo vigor pessoal, privado. É o se dar bem, pessoalmente, alegando que se está fazendo o bem, coletivamente.

Algo como “”o poder excessivo corrompe”. Não é isso? Não é por isso que existe também a previsão de rotação de poder nos regimes democráticos e não é isso que o regime descarado de compra de posições tenta evitar ao buscar o poder eterno?

Vivemos um dilema sobre como construir uma democracia quando a própria democracia eleitoral devidamente manipulada pode servir para a auto-destruição. Ou alguém imagina que isso não acaba num processo autoritário? Não necessariamente ditatorial é bom entender, pois essa lógica autoritário não necessariamente ditatorial confunda a cabeça de muita gente boa. Autoritário no sentido de não permitir a rotação de poder. Se isso é democracia deixo ao gosto de cada qual.

Nesse sentido não dá para duvidar que a Casa Civil tenha virado uma grande agência de negócios. Repare que a CGU, embora esteja no mesmo nível da CC, acaba subordinada a ela, já que é a CC quem exerce o papel de coordenação. O que aliás foge completamente da proposta inicial de criação da CGU, que era ter uma estrutura “neutra” de responsabilização. Também explica o verdadeiro desvio de função quando a CGU sai em defesa do governo, assumindo o papel da AGU.

Dando uma olhada na página da Presidência tenho certeza que muitos ficarão admirados e surpresos do a potente estrutura da Presidência da República e da Casa Civil. O orçamento da PR é maior do que o orçamento de um bom número de municípios brasileiros.

Na Casa Civil está o verdadeiro centro de poder da república brasileira. Lá está a polia principal que movimenta a correia de transmissão de poder e influência que movimenta ministérios, o parlamentos, estados e municípios.

Uma rápida olhada nas competências da CC pode informar a amplitude do trabalho de um órgão que funciona na prática como coordenador da PR:

I - assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do Governo;

II - verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;

III - avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Presidente da República;

IV - análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;

V - publicação e preservação dos atos oficiais;

VI - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;

VII - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;

VIII - execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Superior de Cinema (Concine) e do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam);

IX - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); e

X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Para quem imagina que as coisas acontecem mesmo é nos ministérios a estrutura da PR pode indicar que não é bem assim. Da mesma forma pode servir de alerta para segmentos da oposição que imaginam que o debate amadorístico e improvisado que se faz é eficiente e suficiente:

Estrutura da PR

#2 órgãos de consulta

Conselho de Defesa Nacional

Conselho da República

#7 órgãos de assessoramento direto

Conselho de Governo

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte

Conselho Nacional de Política Energética

Assessoria Especial da PR

Advocacia Geral da União

#13 órgão essenciais

Secretaria Especial de Direitos Humanos

Secretaria Especial de Mulheres

Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial

Secretaria Especial de Portos

Controladoria Geral da União

Casa Civil

Gabinete de Segurança Institucional

Gabinete Pessoal da Presidente

Secretaria de Assuntos Estratégicos

Secretaria de Relações Institucionais

Secretaria de Comunicação Social

A estrutura interna da Casa Civil por sua vez:

# 4 órgãos vinculados

Arquivo Nacional

Imprensa Nacional

Instituto de Tecnologia da Informação

Sistema de Proteção da Amazônia

# 11 câmaras

Política Cultural

Comércio Exterior

Política de Desenvolvimento Econômico

Política de Recursos Naturais

Política Econômica

Política de Infra-Estrutura

Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Regulação do Mercado de Medicamentos

Relações Exteriores e Defesa Nacional

Política Social

Políticas de Gestão Pública

Claro essas são as estruturas principais. A Abin, por exemplo, está alocada no Gabinete de Segurança Institucional, que ainda inclui diversas câmaras setoriais que tratam de infraestruturas críticas, tipo gabinete de emergências, mais o Departamento de Segurança da Informação e a Secretaria de Acompanhamento e Assuntos Institucionais.

Com uma estrutura deste tamanho, por exemplo, fica muito difícil imaginar que Dilma não soubesse dos rolos de sua ex-amiga junto com o maridinho “consultor”.

O amadorismo da oposição impede um estudo mais sério dessa estrutura de poder e de seu papel dentro do processo de centralismo verticalizante do executivo como ele vem se consolidando nos últimos anos.

Não é demais insistir que seria preciso avaliar como fica esse modelo, somado ao regime da formação de ampla base parlamentar, se levado ao seu limite. Pode ser um interessante exercício de prospecção política e talvez mostre o óbvio:

a) Que o aprofundamento da democracia em nosso país passa por uma revisão crítica profunda do presidencialismo;

b) E que, portanto, a proposta de regime parlamentarista foi abandonada muito cedo.

Demetrio Carneiro