O pensamento petista atual, depois de 8 anos de poder e indo para 12, não consegue mais distinguir entre o público e o privado.
É uma sociopatia orçamentária, vamos dizer assim. Assim como o criminoso sociopata não percebe nada de errado em tirar a vida de outros, essa turma não percebe nada de errado na apropriação privada dos recursos públicos.
Na realidade o pensamento petista substituiu o vigor revolucionário, que é coletivo para bem, mas pode ser para o mal, pelo vigor pessoal, privado. É o se dar bem, pessoalmente, alegando que se está fazendo o bem, coletivamente.
Algo como “”o poder excessivo corrompe”. Não é isso? Não é por isso que existe também a previsão de rotação de poder nos regimes democráticos e não é isso que o regime descarado de compra de posições tenta evitar ao buscar o poder eterno?
Vivemos um dilema sobre como construir uma democracia quando a própria democracia eleitoral devidamente manipulada pode servir para a auto-destruição. Ou alguém imagina que isso não acaba num processo autoritário? Não necessariamente ditatorial é bom entender, pois essa lógica autoritário não necessariamente ditatorial confunda a cabeça de muita gente boa. Autoritário no sentido de não permitir a rotação de poder. Se isso é democracia deixo ao gosto de cada qual.
Nesse sentido não dá para duvidar que a Casa Civil tenha virado uma grande agência de negócios. Repare que a CGU, embora esteja no mesmo nível da CC, acaba subordinada a ela, já que é a CC quem exerce o papel de coordenação. O que aliás foge completamente da proposta inicial de criação da CGU, que era ter uma estrutura “neutra” de responsabilização. Também explica o verdadeiro desvio de função quando a CGU sai em defesa do governo, assumindo o papel da AGU.
Dando uma olhada na página da Presidência tenho certeza que muitos ficarão admirados e surpresos do a potente estrutura da Presidência da República e da Casa Civil. O orçamento da PR é maior do que o orçamento de um bom número de municípios brasileiros.
Na Casa Civil está o verdadeiro centro de poder da república brasileira. Lá está a polia principal que movimenta a correia de transmissão de poder e influência que movimenta ministérios, o parlamentos, estados e municípios.
Uma rápida olhada nas competências da CC pode informar a amplitude do trabalho de um órgão que funciona na prática como coordenador da PR:
I - assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do Governo;
II - verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;
III - avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Presidente da República;
IV - análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;
V - publicação e preservação dos atos oficiais;
VI - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;
VII - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
VIII - execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Superior de Cinema (Concine) e do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam);
IX - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); e
X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Para quem imagina que as coisas acontecem mesmo é nos ministérios a estrutura da PR pode indicar que não é bem assim. Da mesma forma pode servir de alerta para segmentos da oposição que imaginam que o debate amadorístico e improvisado que se faz é eficiente e suficiente:
Estrutura da PR
#2 órgãos de consulta
Conselho de Defesa Nacional
Conselho da República
#7 órgãos de assessoramento direto
Conselho de Governo
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte
Conselho Nacional de Política Energética
Assessoria Especial da PR
Advocacia Geral da União
#13 órgão essenciais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Secretaria Especial de Mulheres
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Especial de Portos
Controladoria Geral da União
Casa Civil
Gabinete de Segurança Institucional
Gabinete Pessoal da Presidente
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Secretaria de Relações Institucionais
Secretaria de Comunicação Social
A estrutura interna da Casa Civil por sua vez:
# 4 órgãos vinculados
Arquivo Nacional
Imprensa Nacional
Instituto de Tecnologia da Informação
Sistema de Proteção da Amazônia
# 11 câmaras
Política Cultural
Comércio Exterior
Política de Desenvolvimento Econômico
Política de Recursos Naturais
Política Econômica
Política de Infra-Estrutura
Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Regulação do Mercado de Medicamentos
Relações Exteriores e Defesa Nacional
Política Social
Políticas de Gestão Pública
Claro essas são as estruturas principais. A Abin, por exemplo, está alocada no Gabinete de Segurança Institucional, que ainda inclui diversas câmaras setoriais que tratam de infraestruturas críticas, tipo gabinete de emergências, mais o Departamento de Segurança da Informação e a Secretaria de Acompanhamento e Assuntos Institucionais.
Com uma estrutura deste tamanho, por exemplo, fica muito difícil imaginar que Dilma não soubesse dos rolos de sua ex-amiga junto com o maridinho “consultor”.
O amadorismo da oposição impede um estudo mais sério dessa estrutura de poder e de seu papel dentro do processo de centralismo verticalizante do executivo como ele vem se consolidando nos últimos anos.
Não é demais insistir que seria preciso avaliar como fica esse modelo, somado ao regime da formação de ampla base parlamentar, se levado ao seu limite. Pode ser um interessante exercício de prospecção política e talvez mostre o óbvio:
a) Que o aprofundamento da democracia em nosso país passa por uma revisão crítica profunda do presidencialismo;
b) E que, portanto, a proposta de regime parlamentarista foi abandonada muito cedo.
Demetrio Carneiro
