Num post recente eu comentava que ou o PT seria uma oposição extremamente agressiva, o inverso da atual oposição, caso Serra ganhe ou Dilma teria que pagar a conta da extensa mobilização dos setores mais radicais de seu partido.
Duas matérias abaixo:
Uma comenta proposta de criação, no Ceará, de um Conselho “Estadual” de Comunicação, aparentemente nos mesmos moldes do Conselho previsto no PNDH3.
Outra comenta que, além do Ceará, há projetos semelhantes em outros três estados: Bahia, Piauí e Alagoas.
Inicialmente soa estranho, já que é uma questão constitucional federal, fora, portanto, da competência estadual.
Aparentemente reflete mais uma leitura política de construção de poder ao “localizar” (teoria do Poder Local) questões nacionais. Mas olhando para o fato de que houve e haverá fortíssima resistência para a adoção de medida semelhante via Congresso Nacional, dá para imaginar uma tática de comer pelas bordas, preferencialmente onde o PT seja mais forte politicamente. No caso o nordeste.
Há, por trás, uma evidente leitura de tensionar o tema mediante pressão “das bases”.
Este movimento federativo não pode ser analisado descartado do outro movimento de agrupamento e coordenação das mídias petistas, principalmente nos blogs e sistemas de mailling. Na realidade uma leitura moderna da militância de rua, criando uma “militância de redes”. Também não dá para não considerar o forte subsídio com recursos públicos para este segmento.
Ambas as posturas são convergentes e fecham o foco sobre o conceito de “controle social” da mídia.
Diferentemente do conceito de “accountability” pelo movimento social, este tipo de controle tem nítida opção hegemonizante e responde ao estilo típico da cultura centralizante e verticalizante da esquerda mais radical.
Conquanto possamos olhar para o jogo democrático como um processo de fortes tensões, consensos e dissensos, estes grupamentos de esquerda radical trabalham com o conceito de formação de grandes hegemonias, daí, inclusive, a visão plebicitária. São lógicas completamente diferentes.
A leitura hegemonista, cooptadora e aparelhante já fez seus estragos no movimento social.
Nas estruturas de co-gestão pública qualquer leitura mais séria mostra que a maioria absoluta dos diversos conselhos fica anestesiada pelo esvaziamento das representações do movimento social.
Não é diversa a explicação para a decadência do processo de Orçamento Participativo, inclusive nos locais de prefeitura petista.
O conceito de cidadania política foi relido como um conceito de cidadania de bem estar, reforçando o discurso assistencialista.
A surpresa fica pelo fato da esquerda radical haver regredido e ser atualmente incapaz de ir muito além das propostas de políticas públicas assistencialistas mais básicas.
A luta pelo poder eliminou o conceito do ser humano como sujeito da história. Ele agora é objeto de outro sujeito: O partido hegemonizante e seu modelo de Estado que podem tudo, desde que seja em favor do grupo dominante. Já vimos esse modelo em operação em países autoritário de todo matiz ideológico.
Na realidade a própria política vem sendo fortemente despolitizada. Também já comentamos em diversas ocasiões os efeitos da despolitização do debate econômico e do desenvolvimento.
Embates constitucionais e reformas
Convém abrir um capítulo para raciocinar o futuro.
A esquerda radical não aprovou a Constituição de 88. é um fato histórico indiscutível.
Agora, tendo cortado o bolo em diversos pedaços para não se pedir uma revisão completa na Constituição, vão à luta.
O PNDH3 não é muito mais que esta revisão das partes para não ter que tocar no todo.
Não tendo colado o plano agora partes para, novamente, dividir o bolo em fatias.
Fortalecido no Congresso Nacional é bem provável que o PT e seus aliados mais próximos busquem mais claramente a revisão constitucional.
Quem imaginava que os grandes embates seriam por conta das reformas talvez esteja enganado.
Demetrio Carneiro
Fonte: O Povo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, Valdetário Monteiro, afirmou, nesta sexta-feira, 22, que o projeto indicativo que propõe a criação do Conselho estadual de Comunicação é inconstitucional e cerceia a plena liberdade de expressão.
O projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira e encaminhada ao governador Cid Gomes (PSB).
Segundo Valdetário, uma análise preliminar do projeto causou “preocupação”, pois o artigo 224 da Constituição Federal prevê que nenhum projeto de lei poderá tratar de matéria que afete a liberdade de expressão jornalística.
Fonte: Blog do Noblat
Ao menos mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.
A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
O governo de Alagoas estuda transformar um conselho consultivo - existente desde 2001 e pouco operante - em deliberativo, com poder de decisão semelhante ao aprovado pelo Ceará.
A modificação foi proposta pelo conselho atual e será examinada pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado. O governador é Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Segundo o presidente do conselho, Marcos Guimarães, entre as novas funções estaria o monitoramento da programação da mídia.
"Não podemos cruzar os braços. Nem tudo que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana", afirmou.
Ele diz que o conselho atual já exerce, de certa forma, esse papel.
"Se um programa agride o cidadão, o conselho recomenda à empresa que o modifique, mas ela não tem obrigação de acatar a sugestão, porque ele é só consultivo. Quando for deliberativo, poderá tomar medidas efetivas, respeitando a legislação das concessões", afirmou.
No Piauí, foi proposta a criação de conselho com atribuição de denunciar às autoridades "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social" das empresas de comunicação.
Caberia ainda a esse conselho vigiar o cumprimento das normas de radiodifusão pelas emissoras locais e de denunciá-las à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Ministério das Comunicações em caso de desrespeito à legislação.
O projeto foi feito por um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) e encaminhado à Assembleia Legislativa.
Na Bahia, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado. A minuta do regulamento do conselho foi feita por um grupo de trabalho constituído em novembro do ano passado pelo governador Jaques Wagner (PT), que foi reeleito.
O secretário de Comunicação, Robinson Almeida, negou que haja intenção do governo do Estado de cercear a imprensa. Disse que o projeto está em análise na Casa Civil e não será divulgado antes de passar pelo crivo jurídico.
Além desses três Estados, em que há envolvimento direto do Executivo, tramita em São Paulo projeto semelhante ao aprovado no Ceará, como revelou o Painel ontem.
O texto do líder do PT, Antonio Mentor, prevê a criação de conselho parlamentar que teria, entre outras funções, a de fiscalizar as outorgas e concessões de rádio e TV.
