NÃO BASTA TIRAR O BODE DA SALA...

Lula assinou um novo Decreto Presidencial esta manhã, quarta, 13, alivando um pouco a pressão militar.

"A solução foi fechada na manhã de hoje em reunião dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (12), Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto.", nos dizeres da matéria do Correio Braziliense.

Infelizmente não basta tirar o bode da sala. O Decreto Presidencial tem fraglante incostitucionalidade em diversos outros trechos. Argumentar que o decreto apenas instroduz um programa é desconhecer que uma autoridade não pode lançar mão de propostas evidentemente inconstitucionais e ficar tudo na mesma como se nada houvesse acontecido.

Até mesmo o Presidente da República, aliás principalmente ele, tem obrigação de se curvar as leis. Se achar que estão erradas mude, mas mude dentro das regras do jogo democrático e assuma o juramento feito de respeitar e protejer a Constituição brasileira.

Se Lula pretende passar a história como o novo Vargas é melhor que esclareça de qual período estamos falando,para que sua foto não se confunda com a de Mussoline e seus assemelhados.

Demetrio Carneiro

O DIA DA MAIORIDADE

Hoje nossa constituição federal completa seu 21 º aniversário. Está adulta, portanto. Mas ela é adulta, no sentido que consideramos maturidade? Provável que não. Duas décadas depois ainda há muito por fazer. Não faltam exemplos:

a)      Não é possível dizer que vivemos numa Federação. Há um imenso desequilíbrio entre os entes federativos. A CF 88 transferiu para o âmbito municipal inúmeras responsabilidades, mas não foi capaz de dar autonomia financeira real a esses entes. Da forma como as coisas se dão os municípios são apenas submandatários do executivo central e há uma longa correia de transmissão ligando interesses municipais, estaduais e federais, da qual participa o poder legislativo, e que gera uma situação de total dependência;

b)      Não é possível dizer que vivemos numa república, pois existe um domínio de fato do executivo sobre os outros poderes. E isso não se dá apenas no ente federal. Também estados e municípios refletem a mesma concentração de poder. O princípio constitucional republicano do necessário equilíbrio de poder não existe entre nós.

É essa constituição não concretizada que dá bases ao Executivo Imperial que vivemos hoje. E é esse executivo imperial a base política para a construção do projeto do Estado Forte, capaz de se impor sobre a sociedade e determinar por si só os rumos do desenvolvimento futuro. O problema é que esse Estado Forte posto sob uma lupa é muito mais o Estado do favorecimento de grupos e anéis de poder e muito menos o lugar do bem comum, do progresso e oportunidade para todos. Essa soma entre populismo midiático e conservadorismo esclarecido resulta numa partilha onde se dá aos menos favorecidos o mínimo em troca de um máximo de apropriação do produto criado por todos. A questão sempre fica em saber onde foi parar a diferença.

Demetrio Carneiro