ONDE O GOVERNO NÃO QUER OUVIR FALAR DE CORTES

Sem muitos comentários: 

Estava na LDO 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, a autorização para tocar as obras mesmo que estivessem na lista de obras com irregularidade grave do TCU.

Como o TCU é uma estrutura especializada de controle social do Congresso, são os parlamentares desmoralilizando uma estrutura que em última análise foi criada para apoiar o mandato constitucional de Controle Social.

Dilma mantém seis obras na lista de irregularidades graves

Demetrio Carneiro

RESTOS A PAGAR E O CÁLCULO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Acabou mesmo a maquiagem do Superávit Primário?

Lendo a Lei de Diretriz Orçamentárias para 2011 dá para perceber que não, já que:

a) Autoriza abater os recursos orçamentários previstos nas obras do PAC, no valor de R$32 bi. Art. 3º, kaput, LDO 2011;

b) Autoriza abater Restos a Pagar do PAC, que apenas de 2010 para 2011, somam R$13,4 bi. Ainda precisa estabelecer quanto veio de 2007, 2008, 2009, conforme autorizado por decreto assinado e, 31 de dezembro de 2011(!!!!). A autorização está no Parágrafo primeiro do Art. 3º da LDO 2011. O decreto presidencial de última hora é o 7.418, conforme mencionado pelo César Maia no seu Ex-blog.

O Mantega, aquele que fala tudo sem falar absolutamente nada, disse que ‘talvez’ não se lance mão destes recursos.

O fato é que o Superávit estipulado na Lei Orçamentária de 2011 é de R$ 125,5 bi. Deduzindo as autorizações, sem considerar os RP entre 2007 e 2009, cai para R$80,1 bi.

E então, vamos acreditar no ministro?

Demetrio Carneiro

AS EMPREITEIRAS, O PT E OS INFLAMADOS DISCURSOS CONTRA O TCU

No pós-eleitoral começam a aparecer as evidências que explicam a razão dos inflamados discursos governamentais contra o TCU e o silêncio do Congresso Nacional com a propositada desmoralização do tribunal.

Olhando apenas para os fatos na mídia poderia parecer mais uma simples questão de afronta à constituição e invasão de competência, mas ai estaríamos falando da rotina instalada de desmoralização da república. Já virou fato comum.

Minha sugestão é que leiam o texto da LDO 2011 na parte que limita e restringe a capacidade de bloqueio de recursos que decorram das avaliações do TCU. Quer dizer, legalmente, em lei aprovada pelo próprio Congresso Nacional, as recomendações do TCU não valem nada! A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é de origem executiva, mas tem que ser e foi, aprovada pelo Congresso. Neste momento as empreiteiras só deixarão de receber recursos DEPOIS de transitar em julgado o desvio suspeito. Ou seja, certamente muitos anos depois das obras concluídas.

Enfim, leiam a "liberação", uma verdadeira licença para desviar recursos públicos, prevista em lei. Depois leiam o texto abaixo e me digam se dois mais dois não é quatro?

Demetrio Carneiro

Empreiteiras irregulares no PAC doaram R$ 70 mi ao PT

AE - Agência Estado

Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano.

O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.

Com base em processos disponíveis no site do TCU, o jornal O Estado de S. Paulo identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas.

Entram nesse grupo a Camargo Corrêa, integrante do consórcio contratado para realizar melhoramentos no Aeroporto de Vitória (ES). Foi a empreiteira que mais doou no primeiro turno:R$ 91,7 milhões.

Em seguida,vem a Construtora Queiroz Galvão. A empresa é responsável pela construção do Canal do Sertão, em Alagoas, da Adutora Pirapama, em Pernambuco, e faz parte do pool de empreiteiras que deveria reformar e ampliar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A construtora contribuiu com R$ 58,2 milhões.

Ainda integram o grupo as construtoras OAS (R$ 41,2 milhões), Egesa (12,3 milhões), Mendes Júnior (R$ 12,2 milhões), Constran (R$ 3,8 milhões), EIT - Empresa Industrial Técnica (R$ 9,7 milhões), Serveng (R$ 9,3 milhões) e Odebrecht (R$ 2,1 milhões). Todos esses montantes deverão ainda ser reajustados.

Depois do PT, a legenda que mais recebeu recursos das empreiteiras das obras irregulares do PAC foi o PMDB,com R$ 38,4 milhões.Logo atrás aparece o PSDB, com R$38,1 milhões.O crescimento do PSB nas urnas se refletiu nas doações às campanhas do partido.

O outro lado

A Odebrecht informou que adota como critério para doações a campanhas eleitorais "uma visão republicana". De acordo com nota enviada ao jornal pela empresa, os recursos repassados aos políticos são"em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social do País, respeitando os limites e condições impostas pela legislação".

A assessoria do Consórcio Pirapama, formado por Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS, informou em nota que o contrato que consta do pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União(TCU) "é o contrato de fiscalização das obras,(e)não se refere ao contrato da obra de construção do sistema, executada pelo consórcio". As empresas são responsáveis pela construção do sistema de água de Pirapama,em Pernambuco.

A Construtora Camargo Corrêa, por sua vez,informou que deixou de atuar há mais de um ano nas obras de ampliação do Aeroporto de Vitória. "O contrato do consórcio com o aeroporto de Vitória foi rescindido em 2009", explicou a empresa.

A Mendes Júnior, que também integrava o mesmo consórcio liderado pela Camargo Corrêa para as obras do aeroporto, disse que somente a empresa-líder, no caso, a Camargo Corrêa, poderia explicar os problemas relacionados à obra.A companhia alegou também que não comenta doações de campanha.

Da mesma forma, a Camargo Corrêa não se posicionou sobre o assunto.

A Constran informou que "todas as contribuições da empresa (a campanhas eleitorais) estão de acordo com a legislação e estão registradas publicamente no Tribunal Superior Eleitoral". A empreiteira, contudo, não quis se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas da União.

Procuradas pelo Estado,as assessorias de EIT e Serveng disseram que as construtoras não se manifestariam sobre a reportagem.

A Queiroz Galvão e a Egesa não responderam até o fechamento da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



AVE LULA!

Imagem, atenção Google, sem direitos autorais: Imaginem um grupo de gladiadores gritando “Ave, César. Nos que vamos pagar cada vez mais tributos te saudamos!”

Faz parte da cultura esquerdista clássica a necessidade do líder, o grande condutor. Faz parte dessa lógica a construção do mito pelos depoimentos de pessoas próximas.

Jorge Hage, ministro de governo e responsável pela CGU, que é o controle interno governamental, acaba de lançar um pequeno livro: “O governo Lula e o combate à corrupção”.

Nada mais natural que o agente público justificar seu trabalho e apresentar as virtudes do chefe, em edição da fundação do PT, Perseu Abramo, mantida com recursos públicos, em brochura a preços bem populares, muito embora a CGU tivesse que ser uma estrutura de Estado e não de governo, mas o que impressiona realmente é a formatação do discurso que tudo explica.

No conceito de Hage: "O que o governo Lula fez foi retirar a tampa do esgoto e revelar a sujeira que se escondia abaixo da superfície. Tudo o que agora exala do que há de podre estava aí acumulado e abafado havia muito tempo."

Na realidade o ministro alinha seu depoimento a uma centena de outros depoimentos de petistas, feitos na direção de relativizar todas as denúncias que vão aparecendo. No fim do dia não é que haja mais corrupção, mas é que neste governo as coisas são mais transparentes.

Já eu já diria que são mais amadores e se deixam pegar pelo pé com mais facilidade e que essa “transparência” não é marca desse governo e sim de um longo processo de lutas republicanas. Não fazem por querer apenas. Fazem por estarem obrigados.

De qualquer forma ai está: Nunca, em tempo algum, ninguém fez mais por esse país. Esse é o cara, Lula, que tirou a tampa do esgoto. Ponto.

Evidentemente vir à público em meio a dois mega-escândalos e um salvo conduto dado pela CGU, do Ministro Hage, a Erenice, deve ser mera coincidência.

No paralelo, talvez até animados pela publicação, a Comissão de Ética(?) do governo decidiu arquivar o caso contra o filho de Tuma. Aquele que sendo responsável pela Secretaria Nacional de Justiça disse “não ver nada demais” em ser amigo do maior contrabandista brasileiro. Parece que “faltam elementos” para comprovar o desvio ético.

Deve ser mais ou menos como aquela regra da LDO 2011 que impede o TCU de trabalhar até que se prove definitivamente se as obras declaradas irregulares o são de fato. A regra exige na realidade o trânsito em julgado. Algo que, digamos, pode levar 20 anos ou mais. Quer dizer: A obra é realizada(?) com evidências ou não de desvios ou superfaturamento. Daqui a 20, 30 anos, quando e se forem comprovados os fatos, ai se toma uma atitude.

A decisão de também colocar na LDO 2011 uma instrução que praticamente anula os efeitos da proposta do SICONV, que é dar transparência total aos convênios envolvendo recursos públicos, dando autonomia aos ministérios para usar ou não a estrutura, certamente também foi produzida na intenção, “boa”, de facilitar a vida do governo e das empreiteiras.

Tudo bem. O “Projeto Lula” é vitorioso e pode tudo.

Ave Lula!

Demetrio Carneiro