CONTROLANDO O CONTROLE SOCIAL

A ansiedade de controlar tudo, todas e todos é tão grande que o governo agora resolveu controlar o controle social.

O governo vem promovendo mais de uma dezena de “conferências” supostamente montadas “de baixo para cima” com a finalidade de explorar ao máximo as estruturas participativas.

Quem participou de qualquer uma delas conhece o caráter manipulatório desse tipo de processo e onde termina essa “democracia estatal” que vai desestruturando e desautonomizando o movimento social.

A cidadania, construída como termo de mediação entre o indivíduo e o Estado vai sendo usada e abusada justamente na direção de um projeto hegemonizante e autoritário.

A democratização do aparelho do Estado deveria ter sido um dos principais temas da oposição na campanha passada. Infelizmente não foi e essa doce alienação tem um custo. 

Agora vamos consolidar a "democratização do Estado" por meio dos decretos presidenciais.

Demetrio Carneiro

1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.

Parágrafo único. A 1a Consocial terá como objetivos:

I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

Art. 2o A realização da 1a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.

Art. 3o A 1a Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.

Art. 4o A coordenação da 1a Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Art 5o O regimento interno da 1a Consocial será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e disporá sobre:

I - a organização e o funcionamento da 1a Consocial e das conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, que a precederão; e

II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da 1a Consocial correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 

Luiz Soares Dulci

Jorge Hage Sobrinho

UM DEBATE INGLÊS SOBRE O ESTADO

O texto abaixo foi publicado no Blog francês “La  Vie des Idées”. Trata-se da tradução – do inglês para o francês – de extratos da introdução da obra organizada P. Diamond e R. Liddle, “Beyon New Labor. The Future of Social Democracy in Britain, Londres, Politico’s, 2009.

Achei extremamente interessante apresentar esse texto por envolver toda uma avaliação crítica do trabalhismo inglês. Nem tanto pelo momento que eles vivem agora, mas principalmente pelo quanto toca em questões fundamentais de nosso próprio debate brasileiro. O texto trás um interessante debate sobre o Estado e suas funções e anda muito próximo ao debate que hoje nós mesmos fazemos.

Por ser longo achei conveniente colocá-lo no Scribd.

Demetrio Carneiro

Texto integral, em francês.

POR QUE O NEW LABOR PRECISA DE NOVAS IDÉIAS

DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO

Este conceito de “Democratização do Estado” ou, se preferirem, a “Reforma Democrática do Estado”, é aparentemente bastante complexo e deveria merecer uma reflexão mais profunda no presente momento.

Basicamente estamos falando do uso do aparelho do Estado. O debate da democratização do Estado envolve tanto o “como” se chega ao poder, quanto ao uso que dele é feito.

No capítulo do “como” estão tanto o controle do uso dos mandatos parlamentares e dos mandatos executivos, como também a capilaridade que garanta a rotação democrática dos cargos e a “via de mão dupla” que dê acessibilidade da cidadania à ação dos mandatos.

No capítulo do uso estão as normas de bom uso, contrárias, por exemplo, ao uso dos recursos públicos em proveito próprio ou em proveito da perpetuação de grupos no poder.

No sábado, lançamento da candidatura de Serra, o tema andou pelo discurso de todos, contudo ainda há espaço para lamentar que não tenha sido melhor elaborado e informado como item de extrema importância que deveria ter nas propostas do próximo governo.

Demetrio Carneiro