O GASTO SOCIAL NO BRASIL E A SUA DEMOCRATIZAÇÃO

O José Roberto Afonso repubicou no seu boletim o texto de Mansueto Alemeida, “Gasto Fiscal no Brasil”:

“Entre 1991 e 2009, o gasto primário do governo central (inclusive transferências a estados e municípios) aumentou de 13,7% para 22,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil.

Apesar desse crescimento de quase dez pontos percentuais do PIB nesses quase vinte anos, o esforço de equilíbrio fiscal aumentou a partir de 1999, quando o país passou, sistematicamente, a gerar superávits primários para pagar os juros das dívidas interna e externa.

Infelizmente, o outro lado da moeda de uma economia que aumentou sua poupança ao mesmo tempo em que expandia os seus gastos é uma carga tributária crescente. De 1970 a 1992, a carga tributária no Brasil flutuava em torno de 25% do PIB e essa carga subiu para cerca de 36% do PIB no período recente. Como se aprende nos livros de economia, “não há almoço grátis”, e o aumento da carga tributária no Brasil é reflexo do crescimento dos gastos.

Dado que o padrão do crescimento do gasto público no Brasil desde o início da década de 1990 foi expressivo, para onde foi esse dinheiro? Quais contas precisam ser controladas? O custeio do governo federal está descontrolado?

Este texto procura responder a essas perguntas por meio de uma análise das contas fiscais do governo federal desde 1991. Na seção seguinte, faz-se uma rápida análise da relação entre crescimento e gastos sociais. A seção três detalha as contas fiscais de 1991 até 2009, investigando se com a eleição de um governo de centro-esquerda, em 2002, houve maior expansão do gasto púbico ou se esse novo governo apenas reforça um padrão de crescimento dos gastos que já vinha sendo observado ao longo dos anos 90.

A seção quatro detalha o crescimento do gasto público para o período mais recente, a partir de 1999, para deixar mais claro os dilemas envolvidos no crescimento dos gastos públicos no Brasil. A tese básica dessa seção é que, apesar de existir na sociedade brasileira uma p e r c e p ç ã o d e i n c h ame n t o d o Estado brasileiro e de desperdícios que poderiam ser combatidos por um choque de gestão, argumenta-se que o crescimento maior do gasto público decorre de um modelo econômico baseado em aumentos sucessivos de gastos sociais e reajustes reais do salário mínimo. Nessa seção desenvolve-se o conceito de custeio restrito para mostrar que o potencial de economia decorrente de um maior “controle do custeio” é, em princípio, pequeno.”

Leia na íntegra

Mansueto em seu texto argumenta questões que são relevantes no debate do gasto público:

- O gasto social não foi uma decisão de um dado governo, mas um mandato constitucional;

- O crescimento desse gasto era e é inevitável, pois o modelo é de investimentos crescentes nesse gasto;

- Ao contrário do debate proposto por alguns economistas o problema não está no custeio da máquina, para o qual não há muita mobilidade;

- O aprofundamento das políticas públicas, portanto, só pode se dar pela via de mais tributação. A escolha de mais tributos já foi feita pela sociedade quando escolheu um modelo de maior equilíbrio social;

- O debate da qualidade do gasto tem que ser entendido a partir do prisma de que ainda assim os gastos são crescentes;

- “Poupar”, no caso o superávit, e gastar, no caso o gasto social, significa mais carga.

Enfim, essencialmente o gastos seria “justo” e autorizado constitucionalmente. Então a questão estaria no debate de um outro dilema aumentar a tributação ou limitar a expansão. Neste caso o autor sugere,corretamente, que o debate seja feito de forma aberta e transparente.

Na minha leitura a discussão de Mansueto trás questões bem interessantes e um determinado momento do debate. O problema é que há outros momentos igualmente válidos, embora não eliminem essas questões.

Vamos começar assumindo o que deveria ser óbvio:

Numa sociedade profundamente desigual, mas que se pretenda alinhada com os conceitos mais contemporâneos de democracia o gasto social tem papel relevante;

O debate do gasto precisa ser transparente e aberto.

Não acho que exista alguém que discorde disso atualmente. O problema é que além do debate enviesado, pouco aberto e transparente não basta considerar a inevitabilidade do gasto, mas é preciso imaginar e considerar o seu controle e, principalmente, a sua qualidade.

Daí, e esse é o outro momento, ser necessário discutir aspectos eminentemente institucionais e normativos ligados aos processos de controle do gasto no sentido mais da responsabilização no seu conceito mais amplo de accountability e aspectos da avaliação da eficiência do gasto.

Enfim, uma vez realizado o gasto não pode ser dado como resolvido ou como resolutor. Faz parte do processo a responsabilização e a avaliação. No aspecto de avaliação está inclusive o questionamento das políticas públicas que orientaram o gasto a ser feito de uma forma e não de outra forma. É evidente o mandato constitucional, mas, com certeza, não é evidente que o mandato resolve o “como” se gasta. Ai, como se diz, o diabo mora nos detalhes. Nesse sentido há outras escolhas que foram feitas como, por exemplo, usar o gasto, mesmo o social, enquanto alavanca de empoderamento das coalizões dominantes, num plano mais federal, ou usar o gasto numa perspectiva de permanente dependência dos beneficiários com relação à estrutura dos poderes locais tradicionais, capturando adesões que impedem na prática qualquer mudança real na relação local de poder, enfim, um outro e renovado poder local. Daí e infelizmente constatar a constitucionalidade não é suficiente e antes de discutir a inevitabilidade do gasto social é preciso discutir cada real do que já está sendo gasto.

A captura do gasto social seja pelo lado da apropriação privada dos recursos públicos, seja pelo lado da confirmação do status das estruturas de poder das coalizões dominantes está no centro de um debate político e não econômico ou financeiro ou orçamentário. Esta captura trata da democracia real vista como uma sociedade onde os direitos e demandas da sociedade não podem ser canalizados para satisfazer demandas dos seus grupos dominantes, deixando ao grosso da sociedade o “cala-a-boca” suficiente para garantir que não haja alterações no atual equilíbrio de poder. Nesse sentido é o debate sobre democratização real do gasto público.

Talvez antes de discutir limites ou novas autorizações de aumento devêssemos discutir como democratizar de fato o gasto social. Obviamente não invalidada as propostas de Mansueto, apenas, como disse, é um outro momento da mesma questão.

Demetrio Carneiro

Como o Alarme de Chuvas Aumentará o Numero de Mortos em Deslizamentos

Muitos elogiaram o sistema de alarmes instalado nas encostas do Rio de Janeiro. O sistema funcionou de maneira apropria e aqueles que vivem em áreas de risco puderam deixar suas casas em segurança para buscar abrigo em outro lugar, teoricamente fora da área de risco.
Até aqui, uma maravilha! Alguns fazem pequenos reparos, algo do tipo “-o sistema teria que ofertar um lugar para onde as pessoas possam ir durante a chuva”.
Bem... aí vem a malvada teoria econômica neoliberal imperialista e seu instrumental matemático-analítico reducionista e nos diz: quando o custo de algo cai, as pessoas fazem mais.
O belo e bem intencionado sistema pode ter um desfecho trágico caso a forma como os políticos cariocas lidam com a ocupação dessas áreas não mude radicalmente.
Ao proteger a população das áreas de risco com o sistema de alerta, o governo reduz os custos associados à ocupação irregular dessas áreas. Ou seja, pessoas que antes não invadiam essas regiões por medo dos deslizamentos poderão, agora, sentirem-se seguras para nelas construir suas casas. Caso o governo não complemente o sistema com ações mais fortes de inibição da ocupação, o número de pessoas que habitam áreas de risco deverá aumentar.
Uma razão pela qual famílias ocupam essas regiões é o fato delas não desabarem todos os anos. Na verdade, numa dada localidade, raramente as casas vêm abaixo. Pessoas vivem cinco, seis, dez anos nessas regiões sem que suas casas caiam. Até que um dia... bum!
Essa é uma dinâmica ruim para a credibilidade do sistema de alerta. Na maior parte dos casos, as sirenes irão soar, as famílias sairão de suas casas no começo das chuvas e ao retornarem, no fim da tempestade, suas casas estarão lá, intactas.
Em um belo dia, assim como ocorreu em Pedrinho e o Lobo, a sirene tocará e as pessoas concluirão que ela toca por qualquer razão. O custoso deslocamento durante o início da chuva pesará e as famílias continuarão em suas casas durante a tempestade.
Com mais pessoas nas áreas de risco, mais casas serão destruídas pelos deslizamentos que acontecerem e mais pessoas morrerão. Após uma ou duas chuvas, algum especialista dirá: “-o problema é que não respeitam o sistema de sirenes e, mesmo com a conscientização que esse sistema traz, continuam, pela pressão da especulação imobiliária, o Novo Código Florestal rural-imperialista e as limitações nas possibilidades de emprego, fruto do modo de produção capitalista, ocupando cada vez mais as áreas de risco”.
A teoria econômica já nos conta qual será o resultado final, cabe agora ao governo agir de verdade para que o resultado seja diferente. Caso isso não aconteça, sempre haverá um intelectual de “buteco” para desculpar o estado e culpar o capitalismo. Enquanto isso, é para a conta desse estudioso que os mortos deveriam ir. Afinal, somo responsável por nossas palavras.

DINA LIDA RELATA MOACYR SCLIAR

Dina Lida Kinoshita é a companheira desde sempre. Nossas trajetórias de vida são muito semelhantes e refletem um ambiente pré-pós-moderno onde o compromisso era com a causa. É uma fala de velhos comunistas sempre dispostos a tudo pela humanidade e pelo humano que há em cada um de nós. Provavelmente trará tédio e indadagação sobre o sentido de tanto sacrifício pelo "outro", aquele que não é nós mesmos, mas foi outra época e foram outras pessoas com outras utopias muito mais complexas do que se dar bem.

Demetrio Carneiro

Moacyr Scliar, vida e obra entrelaçada pela questão social

Dina Lida Kinoshita

Moacyr Scliar (1937-2011) nasceu em Porto Alegre, no seio de uma família judaica “progressista” cujos expoentes eram o pintor Carlos Scliar, combatente da Força Expedicionária Brasileira e, Esther Scliar, musiocóloga da fase nacionalista da música clássica brasileira, ambos militantes do PCB e, seu tio Henrique Scliar, imigrante que fazia parte dos círculos de simpatizantes do PCB descritos por Leôncio Basbaum no livro “Uma vida em seis tempos”. Para estes judeus “progressistass” pertencentes aos estratos populares a questão cultural era central na medida em que era considerada indispensável para orientar uma prática transformadora da realidade. Havia fome de cultura e forjavam-se verdadeiros autodidatas eruditos, para os quais nada do que é humano era indiferente. Possuíam uma presença ativa e militante, adotando uma atitude de entrega às melhores aspirações populares. Num caminho de vai e vem, abraçavam todas as causas condutoras ao arraigamento à nova terra e, ao mesmo tempo, preservavam os valores político-sociais, humanistas e literários adquiridos em suas terras natais da Europa Oriental.

Moacyr Scliar bebeu ainda menino nestas fontes, mas sob o impacto do holocausto, como muitos jovens de sua geração, se dividia entre o nacional e o social. Isto é, construir o socialismo num “lar nacional judeu” ou fazer a revolução no Brasil. Acabou optando por uma militância no movimento juvenil da esquerda sionista que se considerava marxista, o Hashomer Hatzair (Guarda Jovem), sem nunca ter deixado de ter vínculos muito afetivos com a esquerda não sionista.

É formado em medicina e não por acaso escolheu a docência e o exercício da saúde pública como sanitarista. A solidariedade, o pensar no coletivo falaram mais alto que uma brilhante carreira de prestígio. Mas acabou se notabilizando como escritor e foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Moacyr Scliar foi um dos mais prolíficos escritores brasileiros contemporâneos e, aparentemente, escrevia a respeito de assuntos muito díspares. No entanto pode-se vislumbrar um fio condutor em toda a sua obra. Dedicou uma parte expressiva de sua produção à literatura infanto-juvenil o que se coaduna com seu interesse pela educação. Escreveu obras sobre saúde pública onde se destaca a biografia de Oswaldo Cruz. Mas as obras mais conhecidas são os seus romances, contos e crônicas. E neles, perpassa a busca pelas origens, reminiscências de infância, a questão ética e o ser político e social.

Não cabe fazer neste espaço um resumo de toda a sua obra e muito menos fazer análise literária. Destacar-se-á as obras mais representativas desta busca definida acima.

Seu romance de estréia, com cunho autobiográfico, A Guerra no Bom Fim, (1972) relembra a vida de um menino que vivia com a família na Porto Alegre dos anos 40, no bairro Bom Fim, onde viviam os imigrantes judeus vindos do Leste Europeu. Ao mesmo tempo em que ia aprendendo as coisas da vida nas ruas do bairro, também iam chegando as notícias angustiantes da II Guerra Mundial, onde a maioria havia deixado parentes e amigos.

Os Voluntários (1979) reúne como personagens um grupo quixotesco que busca o inatingível. E sua incrível armada está metida numa empreitada desastrada para levar um moribundo a Israel. O objetivo da viagem é permitir ao moribundo conhecer a cidade de Jerusalém antes de falecer. Mas no fundo a história reproduz o conflito do Oriente Médio sob a ótica da rua Voluntários da Pátria, centro comercial de Porto Alegre.

Em A Estranha Nação de Rafael Mendes (1983) conta a tumultuada história dos cristãos-novos vindos ao Brasil, através dos tempos e n’O Ciclo das Águas (1975), Moacyr Scliar tem a coragem de abordar pela primeira vez, um assunto tabu na comunidade judaica, até então: trata-se da história das “polacas”, meninas judias trazidas da Europa sob vários pretextos pela máfia judaica, Tzvi Migdal, para, na verdade, serem forçadas a se prostituir nos cabarés e nos bordéis da América, terra esta que constituía o sonho dourado das comunidades pobres do Leste Europeu..

O Exército de um Homem Só (1973) é um preito ao Tio Henrique, que na juventude foi o único propagandista do projeto stalinista de transformar a região autônoma do Birobidjan (URSS), num lar nacional dos judeus. Mas num belo texto publicado no Zero Hora de 2 de junho de 1990, Moacyr Scliar afirma:

Entre os que fundaram o Clube de Cultura de Porto Alegre “se destacava a figura lendária de Henrique Scliar, meu tio. O tio Henrique como todos o conheciam, construiu o clube com suas mãos. Literalmente: muitas vezes o vi no meio dos operários, carregando tábuas ou baldes de cimento. E o fazia em primeiro lugar, pela fé que depositava no empreendimento; depois, pela veneração com que os velhos militantes encaravam o trabalho dos obreiros; e por último, porque cultura era sua vida. Cultura foi, numa época, a religião da esquerda. O Clube de Cultura representava um capítulo da longa e tormentosa história das relações entre esquerda e judaísmo.

Uma história que começou cheia de esperanças – a Revolução Russa prometia aos judeus uma completa emancipação - entrou num período sombrio com o stalinismo, e chega agora a uma fase indefinida, em que a tolerância da Perestroika convive com o velho antissemitismo eslavo.

A URSS emergia da II Guerra como a força que havia derrotado os nazistas, e os crimes de Stalin não haviam sido divulgados. O fim do sonho comunista foi um golpe mas o sonho que ela representava permanece vivo.” Em outro depoimento, Moacyr Scliar, mesmo que de forma generalizante, ao comentar o grupo progressista gaúcho do qual fazia parte seu tio Henrique Scliar, entende “que a perspectiva de militância de grandes parcelas judaicas européias dentro de ideais socialistas era feita “não da maneira maquiavélica que daria origem ao stalinismo, mas à luz de uma tradição ética que, vinda dos profetas bíblicos, pode ser ainda detectada na obra do jovem Marx”.

É bem provável que esta seja a fonte dos livros que o autor escreveu sobre ética judaica entre os quais se destaca o premiado O Centauro no Jardim. Uma narrativa ao mesmo tempo realista e fantástica onde o protagonista busca a verdadeira natureza do ser humano e sua luta contra a alienação.

Mas o autor não esquece a temática brasileira representada por Uma História Farroupilha (2004) onde o mais longo conflito interno da nossa história serve de palco para a conquista e colonização de áreas ainda pouco exploradas do território gaúcho com ênfase para a decisiva contribuição dos povos imigrantes para a riqueza cultural e sócio-econômica do Brasil.

Em Mês de Cães Danados (1977) narra a saga de um estancieiro dos pampas cuja vida atribulada o leva à sarjeta de Porto Alegre. O pano de fundo são os dias tensos da renúncia do Presidente Jânio Quadros, a crise institucional instalada e o papel de Leonel Brizola nos dias que antecedem a posse de João Goulart na Presidência.

Os Vendilhões do Templo (2006) tem início com a parábola cristã da antiguidade que trata das relações entre crença e poder, interesses e ideais. Mas de forma emblemática a história culmina no Brasil dos primeiros anos do século XXI. Embora seja denunciada a corrupção numa pequena cidade gaúcha, o livro vem à tona em tempos de “mensalão”.

A majestade do Xingu (1997) talvez seja a síntese de tudo que tocava mais de perto o coração de Scliar. É uma homenagem a Noel Nutels, imigrante judeu, grande sanitarista, vinculado ao PCB que consagrou sua vida a cuidar dos indígenas brasileiros.

Mas a grande surpresa é seu último romance, de temática genuinamente brasileira, Eu Vos Abraço, Milhões (2010). O texto envolve direta e indiretamente, personagens e delírios da cultura política comunista no Brasil; um deles em especial: Astrojildo Pereira. Apesar disso, o livro é construído à maneira da maioria das obras de escritores judeus que se expressavam em iídiche, constituídas de narrativas centradas num único personagem, na forma de monólogos e, Scholem Aleichem é o grande mestre do gênero. Têvie, o Leiteiro é composto por vários contos concebidos como monólogos, em que o personagem Têvie se dirige a Scholem Aleichem para narrar-lhe todas as suas atribulações ao longo da vida e se inicia com uma carta do personagem ao escritor. E o personagem de Scliar, escreve uma carta para o neto relatando episódios de sua longa vida num monólogo.

Levando-se em conta que Scholem Aleichem escreveu um conto chamado Se eu fosse Rotshild e Scliar tem um conto com o mesmo nome, o humor no meio da desgraça dos seus personagens preferidos, os gauche da vida, vislumbra-se a tradição do conto judaico na literatura brasileira.

CRESCIMENTO, LIMITAÇÕES E DEBATE OCULTO

No post anterior o Roberto Padovani, chama atenção para os fatores limitadores do nosso crescimento futuro. De certo modo essas questões ficam ocultas pelo debate atual sobre a inflação, pois de certa forma se trata agora é de crescer menos para realinhar a economia com expectativas de inflação mais reduzidas. É uma busca de retorno ao centro da meta, numa linguagem bancocentralês, e para isso se dar, contra a visão dominante no governo, não tem outra forma senão reduzir a atividade econômica.

Enfim, com o debate da inflação o debate do crescimento futuro acabou relegado a um plano secundário, mas está ai e as condições limitadoras também estão ai e já está muito clara a necessidade de um Plano Estratégico e também está muito claro que o PAC anda muito longe de ser esse plano, por mais que o governo tente emplacar essa visão.

Em outro post o Anivaldo Miranda fala em mudanças de paradigma. Esse é um tema, por exemplo, que o PAC como peça de visão estratégica aborda pelo lado inverso, já que o que se inscreve na sua visão estratégica é o "crescimento-a-qualquer custo", o tal crescimento no estilo Belo Monte ou Jiráu, capaz de produzir trabalho semi-escravo e de neutralizar com muita eficiência as funções e obrigações fiscalizatórias do Estado brasileiro.

Nessa questão infraestrutural o Edson Mineiro, do Banco América do Sul, já tem algum tempo, reportou num seminário realizado, em São Paulo, pela consultoria Tendências, a fala de Paulo Fleury, que é especialista respeitado na área de logística. Alguns números relatados são de fato impressionantes:

Para termos um sistema rodoviário semelhante ao norte-americano necessitaríamos de um investimento de R$ 9,6 trilhões. Como está no texto original do informe dá a noção do abismo infraestrutural existente.

Na área de portos os investimentos necessários somam R$ 42,9 bi, quando o PAC prevê R$ 3,3 bi.

Em ferrovias são necessários R$ 130.8 bi e o PAC aloca R$ 54,4 bi, sendo que a maior parte na festa do Trem-Bala.

Realmente há um complexo problema e há uma leitura governamental completamente equivocada quanto ao que deva ser investimento em infraestrutura e há sim ai um fortíssimo limitante estrutural para efeito de crescimento nacional.

Quem se habilita a um debate sério sobre o assunto?

Demetrio Carneiro

PADOVANI: CRESCIMENTO SERÁ DESAFIO DOS PRÓXIMOS ANOS

As agências internacionais de rating, quando avaliam o risco soberano, procuram avaliar de modo estrito as condições de crédito do setor público. Para isso, analisam três aspectos econômicos centrais: o crescimento econômico, a estabilidade de regras e as condições financeiras do governo. Estes três aspectos estão correlacionados e há relações de causalidade entre eles.

Houve muito avanço no passado recente. A democracia brasileira tem sido uma importante restrição a mudanças abruptas no regime econômico. Instabilidades econômicas tem se mostrado ruim para a popularidade do governo. Justamente por isso, há estabilidade de regras e o comprometimento da política fiscal com a geração de superávits primários, o que mostra vontade política e capacidade financeira para se honrar a dívida pública. Além disso, o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante são instituições importantes para se reforçar a confiança em regras e para reduzir a vulnerabilidade externa da economia - o câmbio pode ajustar as contas externas sem que haja rupturas. Todos estes aspectos permitiram um crescimento mais elevado e contínuo ao longo dos últimos anos. Permitiram ao País se tornar grau de investimento.

A questão agora não é mais avaliar a o risco de calote. Pelos motivos acima, dificilmente deixaremos de ser grau de investimento. Novos avanços a partir de agora, no entanto, são mais complicados e dependem de avaliações mais sofisticadas. Dependem, fundamentalmente, das condições que produzam taxas mais elevadas de crescimento.

Aqui reside o maior desafio do País. Há vários gargalos. A carga tributária é elevada e os gastos públicos pressionam a taxa de juros, encarecendo o custo de capital. A política fiscal não é mais relevante apenas por indicar as condições financeiras do Estado. O que importa agora é que o controle do gasto público permita taxas de juros mais baixas, menor carga tributária e/ou racionalização do sistema tributário. Por este aspecto, há poucos avanços. O prazo médio da dívida não tem evoluído e a qualidade de financiamento – baseada em taxas fixaas de juros – permance estável.

Da mesma forma, o ambiente regulatório é central. Dadas as limitações financeiras do Estado para ampliar gastos em infraestrutura, é cada vez mais necessário estabelecer regras boas e estáveis para atrair o investidor privado. Por este aspecto, há avanços, mas todos muito lentos. Outras questões de curto prazo, como inflação e crédito, tem promovido debates acalorados mas são menos relevantes do ponto de vista de crescimento de longo prazo.

Considerando-se, portanto, as questões fiscais e regulatórias, parece pouco provável que o País apresente avanços significativos em sua capacidade de crescer. Isto implica que dificilmente deveremos ter avanços relevantes no rating do País. Tudo indica que o Brasil continuará sendo uma economia estável, mas economicamente fraca.

ANIVALDO MIRANDA: ENTRE PASSADO E FUTURO

A batalha que está sendo travada em torno da votação da nova versão do Código Florestal Brasileiro não é, como grande parte da mídia tem apresentado, uma simples pendenga entre ruralistas que supostamente querem produzir e ambientalistas que querem fanaticamente preservar. Acreditar nisso seria legitimar aqueles que, apressados por conta de interesses que não emergem à superfície da polêmica, pretendem travestir-se em conciliadores para, em verdade, promover mudanças na legislação ambiental que remetem o Brasil a um passado do qual nós deveríamos nos afastar.

Para muito além das razões de ordem ambiental, essa é uma batalha entre modelos de desenvolvimento, entre um século que se foi e o novo que se inicia, entre atraso e modernidade, entre a agricultura e pecuária extensivas, fartamente subsidiadas, em boa escala de baixa produtividade, predatórias em termos de recursos hídricos, altamente impactantes no que se refere ao uso do solo e a proposta de uma nova agricultura moderna, intensiva, sustentável, democrática em termos de distribuição de terras, água, tecnologia, cooperação e ganhos.

Há no Brasil milhões de hectares de terras que foram criminosamente degradadas, abandonadas ou mal aproveitadas e que tranquilamente resolveriam qualquer impasse em termos de espaço para produzir. E há milhões e milhões de hectares produtivos cujo desempenho poderá ser infinitamente potencializado, desde que se invista em conhecimento e tecnologia e que sejam assegurados os ecossistemas que prestam serviços ambientais fundamentais para o próprio desempenho sustentável da produção agrícola.

Quando ambientalistas, cientistas, técnicos, movimentos sociais e até determinados setores produtivos defendem a essência do atual Código Florestal, fazem-no não apenas movidos por razões estritamente ecológicas, de equilíbrio ambiental. Como uma coisa é consequência da outra, fazem-no sim, porque além de tudo isso, as disposições do Código atual são importantes, decisivas para manter condições naturais bem mais favoráveis à própria atividade agrícola.

Preservar encostas e topos de morros florestados, vegetação ciliar ao longo dos rios e demais corpos hídricos, assegurar a reserva legal de cada propriedade e proteger grandes biomas como a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Caatinga, não é bom apenas para a biodiversidade e a paisagem. É muito mais do que isso. É essencial para manter um regime de chuvas mais favorável, garantir maior regularidade na oferta hídrica, proteger solos agricultáveis, evitar erosão e desertificação, preservar a integridade de processos naturais como a polinização, diminuir a incidência de pragas e promover uma infinidade de outros serviços ambientais.

Se a grande maioria dos produtores agrícolas deixarem de agir pensando apenas em seu próprio umbigo e se derem conta do enorme ganho coletivo que poderão ter abraçando os novos conceitos da economia avançada e sustentável, tecnologicamente sofisticada e altamente agregada de valores, a vontade e determinação de detonar o Código Florestal se resumirá à minoria que, de fato, tem a ganhar hoje com essa cruzada reacionária e gananciosa dos que ganham derrubando florestas e se apossando de terras públicas para fazer a festa de madeireiras piratas, das multinacionais da carne exportada, da celulose e dos que querem manter o Brasil eternamente exportador de commodities baratas, perdendo, assim, a oportunidade histórica de se transformar na maior potência verde do planeta e do futuro que já começou.

Entramos já numa época de fenômenos climáticos extremos, onde secas se alternarão cada vez mais com enchentes e outros eventos dramáticos. Daí que preservar as conquistas do Código Florestal seja não apenas do interesse do mundo rural. Sem matas ciliares preservadas e encostas e topos de morros protegidos, o rosário de destruição de cidades e vilarejos continuará se expandindo, ainda que medidas corajosas para o melhor uso e ocupação do solo urbano venham a ser adotadas.

O Código Florestal não é um livro sagrado como a Bíblia ou o Alcorão. Pode e deve ser melhorado. Mas nunca mutilado com as pegadinhas que o deputado Aldo Rebelo em má hora se dispôs a colocar em seu substitutivo para servir a visões geopolíticas e agrícolas ultrapassadas. A rigor o debate do Código mereceria muito mais tempo e mais seriedade em sua condução. Os que pressionam, no Congresso Nacional, pela rápida votação em plenário do monstrengo que produziram em nome de uma falsa demanda do setor produtivo agrícola, sabem que o tempo trabalha em desfavor de sua campanha raivosa contra os avanços e conquistas da legislação ambiental brasileira. Daí a urgência e importância, para a opinião pública, que as coisas sejam melhor esclarecidas para evitar um retrocesso que irá afetar os interesses mais estratégicos do Brasil.

INFLAÇÃO IRRITANTE

Não duvido nada que essa coisa da inflação persistente deve irritar o governo. Analistas vão, de forma crescente, alertando para a persistência do ritmo. Na outra ponta a turma nacional-desenvolvimentista vocalizada pelo presidente do IPTEA alerta para a indecente pressão dos banqueiros por mais Selic. Ai o Tombini fala que não hesita em lançar mão dos instrumentos que tem em mão. O Mantega cita o mantra “habemos medidas prudenciais na manga”. A Dilma vai ficar rouca achando que a fala presidencial tem qualquer importância frente a um governo atordoado. É um quadro complicado.

Lentamente o osso vai ficando mais duro de roer e ainda mais lentamente as contradições vão se instalando na base de governo. Tem um pesadíssimo trade off nessa coisa do combate a inflação já que boa parte dessa turma foi condicionada historicamente a acreditar que as políticas econômicas de estabilização são contra as políticas sociais.

Parece que eles mesmos não lêem o que se escreve no governo. O que o trabalho coordenado pelo Marcelo Neri (bom lembrar que ele é do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social que é o lugar do pensamento estratégico do Estado brasileiro) mostra é justamente que não há qualquer problema de competição entre estabilidade e ganhos sociais. Querendo mostrar o bom desenvolvimento dessa questão sob a gestão Lula o que se mostra é que a gestão Lula preservando em boa parte a lógica da Estabilidade conseguiu produzir o período mais intenso de atendimento às demandas de equidade.

Bom que se diga isso hoje, justamente o dia de aniversário da promulgação da LRF que o PT renegou e votou contra.

É bom que se diga que quando não se preservou a lógica da Estabilidade, como no momento de garantir a eleição de Dilma, o resultado foi a intensificação da inflação vivida agora. De certa forma é a beneficiária pagando a conta do benefício e o custo pode ser a perda de aprovação, o que para um governo totalmente midiático como o atual é crítico.

É bom que se diga que os maiores perdedores com a intensificação da inflação são os mais pobres, cujo perfil de renda e consumo os orienta para consumir os bens mais básicos, justamente os que mais aumentam no regime de inflação mais forte. Não esquecer que os preços públicos são sempre corrigidos ACIMA da inflação com ganhos reais para o Estado pela via da tributação. O que há de "justiça social" nesse tipo de proposta?

Os burocratas bem pagos das corporações sindicais ou da estrutura de governo ou das estruturas dos partidos da base de governo certamente não se dão conta desse pequeno detalhe que destrói tudo o que eles garantem que querem construir.

Demetrio Carneiro

O NOVO MUNDO OBAMA LADEN

Muito interessante ver o presidente americano dando uma de NCIS e acompanhado a invasão do bunker de Bin Laden em tempo real.

Ontem o NYT(Behind the Hunt for Bin Laden) relatava, com direito a foto na Sala de Situações da Casa Branca, os momentos finais da operação por meio das frases lacônicas do oficial que reportava as operações no local:

-Eles acharam o alvo.

-Nós temos um visual de Jerônimo.

-Jerônimo EKIA.

Jerônimo e Alvo se referem a Bin Laden. EKIA significa “inimigo morto em ação”.

Enfim a rede das redes e toda a parafernalha contemporânea serve para outros usos além da democratização do espaço público.

Seja como for as forças americanas aguardaram oito meses para desfechar o bote e milimetricamente, como não costuma acontecer com as bombas inteligentes, acertaram o alvo às vésperas de eleições importantes para o destino político do presidente, conforme confirmam as pesquisas.

Em meio a comemoração, além de Bin Laden a outra vítima parece que poderá ser a democracia mais ampla que havia antes, na medida em que essa festa pós-moderna de confirmação da veracidade de todos os seriados da TV a cabo, com direito até ao seals, essa versão naval contemporânea dos desmoralizados marines da guerra do Vietnã, sirva para consolidar as prisões clandestinas da CIA fora de território norteamericano ou os tribunais de excessão ou o Ato Patriótico ou, enfim, o direito divino da maior potência militar em caçar , seja onde for e seja como for, aqueles que ela decretar que são seus inimigos. Aos mais contentes convém lembrar que aquilo que serve para o nosso suposto bem: A defesa do modo ocidental de vida e ai até nós nos colocamos no barco, pode um dia ter outros usos menos nobres. Como já teve no passado.

Demetrio Carneiro