PATRIMONIALISMO E REGIME PRESIDENCIALISTA NO BRASIL: ESTÁ NA HORA DE APOSTAR NO PARLAMENTARISMO?

Entre muitos outros fatos o que envolve o Ministério do Interior e as ações eminentemente patrimonialistas do, ainda, ministro Bezerra, deixam muito claros os laços entre a Rede Patrimonialista e o Regime Presidencialista no Brasil.

Não foi por acaso que o II° Plano Nacional de Desenvolvimento,  equivocadamente admirado por Lula(1), fez uma marcha em direção ao interior do país. Por trás do projeto de levar o crescimento econômico ao nordeste havia o projeto político de revitalizar as Rede Patrimonialistas, postas de lado no processo do golpe de estado. A ditadura vinha perdendo espaço nos centros urbanos e foi aos caciques do interior revigorá-los e assim se revigorar. É dentro desse estilo de fazer política que ingressam no cenário nacional, com peso diferenciado pela oportunidade,os grupo oligárquicos de Antônio Carlos Magalhães, José Sarney e outros menos famosos, mas não meno predatórios.

Aquele presidencialismo autoritário precisava do apoio das Redes Patrimonialistas para permanecer. Apoio que não duraria tanto, pois no balanço dos riscos o oportunismo político acabou mostrando a essas Elites a hora de desembarcar do projeto autoritário e embarcar na renovação democrática. No novo presidencialismo a Rede Patrimonialista assume novo papel e torna-se interlocutora privilegiado de todas as coalizões, chegando mesmo a ter, na transição, seu próprio presidente, com a morte de Neves, ele próprio no topo de uma ampla rede patrimonialista em Minas Gerais. É ela quem articula, numa coalizão de interesses em comum, o poderoso centrão, o baixo clero fisiológico que compõe a maioria esmagadora do Congresso Nacional. 

O episódio de Collor serviu para mostrar aos presidentes seguintes a fundamentalidade de uma base fiel e subserviente. Mais uma vez a Rede Patrimonialista cumpriu se papel à risca e ofereceu a todos os presidentes os votos necessários para a manutenção de delicados equilíbrios de poder. Mas não mais que isso. Reformas em profundidade são assunto fora de pauta. A Rede não tem interesse algum em mudar o status quo. Na realidade o poderoso presidencialismo brasileiro, quase um regime imperial, vive da ilusão de um poder que não é dele, mas da Rede. Ela é o Poder de Fato por trás do Poder de Jure.

O Poder Executivo tem atrações ímpares para a Rede, pois ele tem a chave do cofre. No caso,  os ministérios não são exatamente o braço executivo da Presidência da República, mas sim, primeiro o lugar das negociações entre o Executivo e a Rede e, em segundo, o lugar onde a Rede busca recursos públicos para transformá-los em benefício privado. A corrupção é o momento mais extremo de um amplo processo que envolve empregos, favores cruzados, direcionamento de recursos, ausência de controles, que é a DRU informal etc.  

Estruturalmente falando o Poder Executivo recolheu-se à Presidência da República e de lá, via um sofisticado esquema de controle e avaliação, monitora os ministérios. Controlar e avaliar têm fortes limites quando não é possível questionar métodos. Lula espertamente se abstinha. Dilma tenta mostra algum grau de seriedade, mas caminha entre escândalos a age pressionados por esses. Escândalos na sua maior parte gerados por fogo amigo. 

Na prática Dilma é impotente para agir preventivamente. Faça a reforma que fizer os votos no Congresso continuarão sendo da Rede e tão maior será a sua fragilidade quanto maiores forem as ambições de aliados como o PSB ou o PMDB. É nessas fissuras que está a esperança do PSD, o novo player.

Uma indagação interessante seria quanto a uma rotação de poder. Vamos admitir que Dilma não se reeleja e que assuma um outro presidente. Mudaria a relação entre a Rede e o Executivo? O histórico da presidência de FHC mostra que não, pois o problema dos votos e da formação de uma ampla maioria irão permanecer, assim como acabará permanecendo a política de usar os ministérios como moeda de troca. Não faz muito diferença se o ministro propriamente é uma figura respeitável. O que importa é o que acontece mais abaixo, onde na maior parte das vezes, as coisas não acontecem pela via da corrupção, mas por outros mecanismos bem mais sutis e muito menos visíveis.

É mais que evidente que o jogo político com a Rede, ao transformar políticas públicas em benefício privado acaba afetando diretamente o desempenho do governo. O que está em causa não é apenas a Rede e a necessidade de seu apoio, mas o próprio presidencialismo enquanto regime. Não e trata de trocar nomes. Este é o problema. 

De onde vem nosso processo de democratização só avançará com a mudança de qualidade do regime republicano. Está na hora de começarmos a discutir a mudança. O parlamentarismo precisa voltar ao debate, mesmo que não seja tão fácil devido à forte cultura do presidencialismo imperial entre nós.

(1) Lula analteceu o II° PND pela "coragem" de ir contra o mainstream, que recomendava na época e redução dos gastos públicos, pela interiorização em direção ao nordeste e, finalmente por ter implementado uma infraestrutura que fundamentou o crescimento posterior. Bem antes e contra o mainstream foi atitude de Juscelino, estrategicamente esquecido por Lula, com seu Plano de Metas. Celso Furtado, o estrategista por trás do Plano, diferentemente dos generais, não almejava entregar o questão do crescimento regional nas mãos das oligarquias locais. No fim do dia o II° PND foi a base concreta para a transferência das cadeias produtivas do Centro para o Brasil, dentro do modelo de alto consumo de carbono. Este é o problema em medir desenvolvimento apenas pelo produto do crescimento.

Demetrio Carneiro

DESDEMOCRATIZAÇÃO E SEUS SINTOMAS NA QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Abaixo um texto do César Maia.

Seus argumentos são bem claros, em especial quanto ao papel do legislativo na questão orçamentária, assunto amplamente desconsiderado pelo grosso do mundo da política, mas ao final do dia o orçamento é exatamente no formato do que o governo pensa e do tamanho daquilo que realmente o governo faz.

Em 1204, na Inglaterra, o Orçamento aparece na cena pela primeira vez como sinal de um conflito entre o poder executivo, na figura do Rei e o poder legislativo, na figura dos senhores feudais que, organizados, constituiam o germe daquilo que seria o parlamento no futuro. 

Nesses 807 anos nada mudou e o conflito básico é resultado de um sistema de pesos e contra-pesos onde quem tem a chave do cofre é o Executivo, mas quem tem a competência para autorizar o uso da chave é o Legislativo. 

Na hora em que os parlamentares abrem a mão desta prerrogativa o equilíbrio republicano vira poeira e as portas para um sistema autoritário onde o presidencialismo predomina se abrem. Aquilo que alguns chama de presidencialismo de coalização não elimina o fato da postura autoritária e discriminatória contra o regime representativo, principalmente onde todos os desvios do Executivo são vistos como naturais e todos os desvios do legislativo são vistos como aberrações e demonstrativos do quanto o parlamento é desnecessário. Enfim, ao abrirem mão de sua prerrogativa, deixando passar tudo que interessa apenas ao executivo suas excelências contribuem com generosas pás de terra para enterrar não apenas o parlamento, mas o regime democrático. Em troca do quê exatamente? Mais verbas para suas emendas? Mais recursos para seus municípios? Por isto o tal presidencialismo de coalização pode sim perpetuar um Executivo de viés autoritário e nos colocar rumo a um forte processo de desconstrução da democracia obtida após anos de luta contra a ditadura civil-militar instaurada em 1964.

Num texto americano bem antigo, ainda do período do início da consolidação da república lá, se argumentava que o orçamento é uma peça moral e reflete o que realmente é uma nação. Mais do que nunca isto é um fato.

Demetrio Carneiro

DEPUTADOS NÃO LEGISLAM?

1. O Globo de domingo destacou, em manchete de capa, que os deputados federais votam uma média diária de 18 leis, quase todas inócuas. É a pura verdade. Mas a responsabilidade principal não é dos deputados federais, mas do resíduo autoritário presente na Constituição de 1988. De início, com a introdução das Medidas Provisórias, que funcionam na prática, de forma análoga aos decretos-lei, durante o regime autoritário. E até mais grave se compararmos a quantidade de ambos.

2. A Constituição de 1988 proíbe os deputados federais ter iniciativa de lei em matéria administrativa, financeira e tributária e não podem emendar o orçamento, aumentando despesas ou corrigindo receitas. Ou seja, resta muito pouco de matéria substantiva de rotina para legislar. O orçamento é matéria de ficção. Tanto faz o que se aprove, pois o governo muda, corrige e agrega (via MP) a seu bel prazer.

3. O orçamento aprovado, seja qual for, é imediatamente contingenciado, não para ajustar os duodécimos, o que seria natural, mas para fazer depois o que quiser. Até 1964, depois do orçamento aprovado, as despesas eram empenhadas (autorizadas) pelo Tribunal de Contas, portanto, dentro da esfera do poder legislativo. Nos EUA, há, inclusive, uma comissão mista -deputados e senadores- para empenhar despesas autorizadas pelo orçamento. Nos EUA, excluindo as questões de crise internacional e de estabelecimento da ordem e do próprio orçamento, só o poder legislativo tem iniciativa de lei, seja qual for a matéria: não há restrição.

4. São estas as razões que explicam o porquê do poder legislativo no Brasil terminar legislando sobre quase nada no cotidiano de seu trabalho. Com poder, como quaisquer dos parlamentos em regimes de democracia madura, os deputados estariam legislando sobre matérias substantivas e não -principalmente- sobre o inócuo.