DESDEMOCRATIZAÇÃO E SEUS SINTOMAS NA QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Abaixo um texto do César Maia.

Seus argumentos são bem claros, em especial quanto ao papel do legislativo na questão orçamentária, assunto amplamente desconsiderado pelo grosso do mundo da política, mas ao final do dia o orçamento é exatamente no formato do que o governo pensa e do tamanho daquilo que realmente o governo faz.

Em 1204, na Inglaterra, o Orçamento aparece na cena pela primeira vez como sinal de um conflito entre o poder executivo, na figura do Rei e o poder legislativo, na figura dos senhores feudais que, organizados, constituiam o germe daquilo que seria o parlamento no futuro. 

Nesses 807 anos nada mudou e o conflito básico é resultado de um sistema de pesos e contra-pesos onde quem tem a chave do cofre é o Executivo, mas quem tem a competência para autorizar o uso da chave é o Legislativo. 

Na hora em que os parlamentares abrem a mão desta prerrogativa o equilíbrio republicano vira poeira e as portas para um sistema autoritário onde o presidencialismo predomina se abrem. Aquilo que alguns chama de presidencialismo de coalização não elimina o fato da postura autoritária e discriminatória contra o regime representativo, principalmente onde todos os desvios do Executivo são vistos como naturais e todos os desvios do legislativo são vistos como aberrações e demonstrativos do quanto o parlamento é desnecessário. Enfim, ao abrirem mão de sua prerrogativa, deixando passar tudo que interessa apenas ao executivo suas excelências contribuem com generosas pás de terra para enterrar não apenas o parlamento, mas o regime democrático. Em troca do quê exatamente? Mais verbas para suas emendas? Mais recursos para seus municípios? Por isto o tal presidencialismo de coalização pode sim perpetuar um Executivo de viés autoritário e nos colocar rumo a um forte processo de desconstrução da democracia obtida após anos de luta contra a ditadura civil-militar instaurada em 1964.

Num texto americano bem antigo, ainda do período do início da consolidação da república lá, se argumentava que o orçamento é uma peça moral e reflete o que realmente é uma nação. Mais do que nunca isto é um fato.

Demetrio Carneiro

DEPUTADOS NÃO LEGISLAM?

1. O Globo de domingo destacou, em manchete de capa, que os deputados federais votam uma média diária de 18 leis, quase todas inócuas. É a pura verdade. Mas a responsabilidade principal não é dos deputados federais, mas do resíduo autoritário presente na Constituição de 1988. De início, com a introdução das Medidas Provisórias, que funcionam na prática, de forma análoga aos decretos-lei, durante o regime autoritário. E até mais grave se compararmos a quantidade de ambos.

2. A Constituição de 1988 proíbe os deputados federais ter iniciativa de lei em matéria administrativa, financeira e tributária e não podem emendar o orçamento, aumentando despesas ou corrigindo receitas. Ou seja, resta muito pouco de matéria substantiva de rotina para legislar. O orçamento é matéria de ficção. Tanto faz o que se aprove, pois o governo muda, corrige e agrega (via MP) a seu bel prazer.

3. O orçamento aprovado, seja qual for, é imediatamente contingenciado, não para ajustar os duodécimos, o que seria natural, mas para fazer depois o que quiser. Até 1964, depois do orçamento aprovado, as despesas eram empenhadas (autorizadas) pelo Tribunal de Contas, portanto, dentro da esfera do poder legislativo. Nos EUA, há, inclusive, uma comissão mista -deputados e senadores- para empenhar despesas autorizadas pelo orçamento. Nos EUA, excluindo as questões de crise internacional e de estabelecimento da ordem e do próprio orçamento, só o poder legislativo tem iniciativa de lei, seja qual for a matéria: não há restrição.

4. São estas as razões que explicam o porquê do poder legislativo no Brasil terminar legislando sobre quase nada no cotidiano de seu trabalho. Com poder, como quaisquer dos parlamentos em regimes de democracia madura, os deputados estariam legislando sobre matérias substantivas e não -principalmente- sobre o inócuo.

BRASIL, CHINA E A REPRIMARIZAÇÃO DO BRASIL!

O texto abaixo veio do mailling do César Maia e foi retirado do jornal O Clarin da Argentina.

Acho que dá um belo debate de economia enquanto política e pensamento estratégico, que saia das obviedades da "defesa da indústria nacional", de preferência por meio de subsídios, isenções e empréstimos privilegiados. Especial atenção ás últimas linhas.

Demetrio Carneiro

BRASIL, CHINA E A REPRIMARIZAÇÃO DO BRASIL!

Trechos da coluna de Jorge Castro no Clarín (29).

1. As exportações brasileiras para China totalizaram US$ 30,79 bilhões em 2010, trinta vezes mais do que dez anos antes; e nesse período, as importações da China cresceram vinte vezes (US$ 25,600 bilhões em 2010). Nos próximos 5/10 anos, o Brasil começa a exploração de jazidas petrolíferas do pré-sal. Durante este período, a China comprará mais de 40% da demanda mundial de petróleo e uma porcentagem semelhante da produção do pré-sal.

2. Ocorreu uma queda extraordinária das exportações industriais brasileiras. Eram 58% do total em 2000 e caíram para 38% em 2011. O déficit da balança industrial alcançou U$S 37 bilhões em 2010. Ao mesmo tempo, as exportações primárias (minério de ferro / soja), que eram 22% em 2000, aumentaram para 46% em 2010; e se somarmos celulose e pasta de papel, ultrapassam os 60% durante esse período. Elas dobraram em 10 anos.

3. Este processo coincide com uma extraordinária valorização de 119% do real, entre 2004 e 2011. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 45% das empresas industriais que concorrem com produtos chineses perderam participação no mercado nacional entre 2006 e 2010; e com 67% das empresas exportadoras aconteceu a mesma coisa. Os fatores por trás da perda de mercado são o alto custo de produção e a baixa produtividade / competitividade, agravada pela valorização do real.

4. Os custos de produção estão diretamente relacionados com o custo do capital, com uma taxa de juros de 12% ao ano, três vezes superior ao da China; e uma pressão impositiva que é de 37% do PIB, duas vezes e meia a da República Popular da China. E ainda há o "custo Brasil": modernização insuficiente da infraestrutura e do sistema público, baixa produtividade e altos custos de produção. O papel do Brasil no comércio internacional é essencialmente passivo; seu superávit depende do preço das commodities no mercado mundial (demanda chinesa) e não do próprio Brasil.

5. A "reprimarização" significa um retrocesso histórico; implicaria em retroceder no processo de acumulação lançado por Getúlio Vargas, consolidado por Juscelino Kubitschek e pelo regime militar O maior problema do Brasil não é a China, nem a valorização do real, mas a falta de uma visão estratégica de longo prazo, que defina prioridades e objetivos para um processo sistemático de reformas internas.

NAVEGANDO PELAS BOLHAS

Muitos economistas imaginam que a economia contemporânea encontra uma saída para o excesso de liquidez por meio das bolhas especulativas. Antigamente os processos de destruição criativa, na leitura de Marx, por conta do excesso de liquidez, poderiam chegar mais rápido. O capitalismo tem se mostrado extremamente flexível e o processo de bolhas, embora muito mais arriscado, acaba cumprindo seu papel e absorvendo os excedentes que de outra forma acabariam gerando queda da taxa de lucro e, em algum momento, a quebradeira que já se conhece.

Neste sentido o termo bolha especulativa cabe tanto nos investimentos diretos estrangeiros como na questão das commodities. A razão do forte fluxo de IDE é a situação das economias centrais que não oferece atratividade num mundo onde o capital circula com a velocidade do ADSL. Desde as velhinhas européias, ligadas aos poderosos fundos previdenciários até os COs das grandes corporações, todos, têm seus ganhos e expectativas vinculados a flexibilidade desse processo.

O problema pode estar em duas pontas. Numa é o recrudescimento da crise no centro e a quebra do fluxo pela necessidade de retenção dos capitais. A segunda tem o mesmo efeito, mas está ligada basicamente ao inverso: A retomada dessas economias. Se correr o bicho pega, ficar o bicho come.

Nosso fantástico déficit na questão da poupança e do investimento pode ter o custo da perda de oportunidades.

A questão das commodities é bem clara. Praticamente todo o governo Lula e este início de governo Dilma colhem os benefícios do aumento dos preços das commodities. A questão é que essa bolha tem altos componentes de risco e pode, de fato, sofrer um implosão em algum momento. Deveria ser o caso de se imaginar não um processo eterno de bons preços, mas um processo de bons preços que deveria ser aproveitado ao máximo. Há uma enorme diferença entre os dois comportamentos.

No final estamos falando dos assuntos de sempre: Uma lógica nacional-desenvolvimentista estreita e limitada. Incapaz de compreender o desenvolvimento como um processo bem mais complexo que o crescimento.

Abaixo um texto repercutido pelo César Maia, que apesar de execrado – objeto de ódio - por muitos, tem uma lucidez consistente na economia e na política. Basicamente comenta o fato dessa questão das bolhas por onde navegamos já está se tornando assunto de preocupação de instituições internacionais.

ECONOMIAS DA AMÉRICA LATINA: BOLHA PODE ESTOURAR!

Trechos de artigo de Andrés Oppenheimer no La Nacion (19) e Miami Herald.

1. Estudos publicados durante as reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM) em Washington confirmam o que o bom senso deveria ter ensinado aos economistas há vários meses: existe um perigo real de que o atual ciclo de crescimento econômico da América Latina talvez não dure muito se medidas urgentes não forem tomadas.

2. O clima das reuniões na semana passada em Washington foi de nervosismo em relação ao futuro econômico da América Latina. Um documento interno do FMI intitulado "Gerenciamento de riqueza na América Latina para evitar a crise”, datado do dia 7 deste mês, começa com um diagnóstico sombrio: diz que a região está numa fase de "vento duplo favorável persistente, com risco de acabar abruptamente".

3. Explica que grande parte da atual prosperidade da região se baseia em duas circunstâncias externas extraordinárias – uma abundante liquidez global, que resulta em grandes fluxos de capital para a região, e um aumento nos preços mundiais das matérias-primas devido à demanda da China - que possivelmente não vão durar muito tempo. "A intensidade incomum dessas condições externas favoráveis podem dar lugar a uma acumulação de vulnerabilidades e um risco maior de uma súbita mudança” disse o estudo.

4. "As condições externas favoráveis podem ocultar vulnerabilidades subjacentes nas contas fiscais, financeiras e externas, assim como gerar uma possível complacência e exuberância''. Isso significa que muitos dos países da região estão gastando mais do que deveriam, tem moedas supervalorizadas e não estão se preparando para o futuro. O documento interno do FMI reflete a opinião de seus autores, mas seu autor principal é Nicolas Eyzaguirre, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI.

5. Outro estudo, da Brookings Institution e publicado no início das reuniões do FMI e do Banco Mundial, também reflete temores sobre o futuro da região. O estudo de 80 páginas, intitulado "Perspectivas econômicas latino americanas", diz que "hoje, o reaquecimento e as pressões inflacionárias estão aumentando, e muitos reguladores financeiros estão se perguntando se o crédito interno já não está crescendo de maneira excessiva". Ele acrescenta que "uma área de especial interesse" no Brasil e em outros países da região, são os excessivos créditos bancários aos consumidores, que possivelmente nunca sejam pagos.

6. Mauricio Cardoso, coautor do estudo da Brookings, disse que há crescentes indícios de que os fatores externos que haviam beneficiado a América Latina podem desaparecer, além de tendências preocupantes dentro da região. A China, cuja aquisição de matérias-primas tornou-se o grande motor de crescimento da América do Sul, acaba de anunciar que vai reduzir sua meta de anual de crescimento. Além disso, é possível que os Estados Unidos aumentem em breve as taxas de juros, algo que diminuirá capital para América Latina, acrescentou.

7. "Há que se poupar na época das vacas gordas", disse Cárdenas. "Ainda temos tempo, pois é provável que vejamos uma mudança das condições externas já no próximo ano".

ESTRATÉGIAS DE SAÍDA E DAY AFTER

O texto abaixo é do César Maia e foi publicado hoje em seu ex-blog.

Diversas questões interessantes estão postadas ai, mas gostaria de ressaltar duas:

A “estratégia de saída da crise”

A que foi adotada por nosso governo foi voltada para o gasto como forma de manter a estrutura de poder político. CM chama a atenção da inexistência de qualquer preocupação de investimento na competitividade, já que certamente existe uma queda na demanda mundial que só se resolve buscando que indústria e serviços sejam mais competitivos.

Certamente essa preocupação não esteve no horizonte de nossas autoridades já que a aposta são as commodities com todas as conseqüências boas ou más. Atualmente a “bolha” de investimentos especulativos vem sustentando preços mais elevados, embora a demanda real não justifique. Logo ou porque politicamente não será possível manter tanta liquidez à custa dos governos – vide Obama – ou porque outros segmentos poderão estar mais atrativos e chega a hora de realizar lucros ou porque a economia chinesa pode não manter seu fôlego de crescimento contínuo, essa bolha pode colapsar repetindo outros tantos ciclos vividos por nossa economia. Ler Jorge Amado pode ser bem instrutivo nessas horas;

O “Day after”

Nem sempre o dia seguinte precisa ser resultado de situações de crise climática. As crises econômicas também dão bons roteiros para o Day after.

No caso CM chama atenção para o resultado da irresponsabilidade e a aventura eleitoreira. Certamente elas trarão um custo e ele será pago em termos de dificuldades que afetarão a qualidade de vida das pessoas, mas também será sentido em medidas mais fortes que acabarão impactando as avaliações da gestão pública e poderão sim levar a uma comparação “antes e depois”.

O “remédio” para isso não resolverá a crise ou a expectativa de baixa de conceito na opinião pública, mas certamente ele existe e estará em que a oposição seja realmente capaz e eficiente em organizar um programa de governo, hoje, e mais tarde uma ação de governo que traga para a cena propostas que mudem verdadeiramente o projeto de desenvolvimento e não sejam apenas mais um repeteco do mesmo de sempre, melhorado pela estabilidade tão criticada e as oportunidades de um crescimento mundial pontual.

Nosso projeto de desenvolvimento tem que ser capaz de responder aos problemas ambientais, sociais mas também tem que ser capaz de responder às necessidades de quebrar esse perfil secular de dependência de um perfil de inserção no mundo que sempre acaba gerando mais e mais crescimento medíocre.

Demetrio Carneiro

BRASIL SAI MUITO MAL DA CRISE ECONÔMICA!

1. As ações implementadas pelo governo brasileiro para enfrentar a crise produziram resultados numericamente positivos em curto prazo, mas comprometeram a estabilidade econômica e financeira em médio prazo. Na medida em que os números de 2009 vão sendo abertos, fica a sensação de que ao se empurrar os problemas para frente, pode até haver fôlego para terminar 2010, mas a herança para o próximo governo será pesada.

2. Mesmo sabendo que a demanda agregada mundial na saída da crise viria reduzida pelo enxugamento dos derivativos e a crise no crédito, e que por isso o gasto público compensatório deveria atuar sobre os elementos da competitividade brasileira, especialmente a recuperação e ampliação da infraestrutura econômica (aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, energia, pesquisa...). Mas o que se viu foi o facilitário dos gastos correntes, que afagando o eleitor em curto prazo, vão gerar sacrifícios em médio prazo.

3. Com isso, a taxa de desemprego foi sustentada as custas de um aumento do desemprego de maior profissionalização, compensado pelo emprego de menor renda e qualificação. De forma a sustentar o emprego nos setores onde o "sindicalismo cutista" está mais presente, impostos desses setores foram reduzidos, afetando os preços relativos em favor do consumo de bens supérfluos e desestimulando a poupança.

4. A consequência foi uma forte baixa na taxa de poupança nacional e, portanto, nos investimentos. A capacidade de crescer em longo prazo foi debilitada. O déficit público nominal (incluindo os juros), que é o que interessa em nível internacional, dobrou e fecha o ano em mais que 4% do PIB. Enquanto isso, se disfarça a dívida pública líquida com empréstimos intragoverno, em direção aos bancos estatais e, portanto, a dívida pública bruta continuou crescendo.

5. O setor externo foi seriamente afetado, transformando, em um ano, a economia brasileira em primário-exportadora pela perda de competitividade do setor industrial. O caso da China é o mais eloquente por ter se transformado no principal parceiro comercial junto com os EUA. A pauta de exportações para a China é de 80% de produtos primários. E as relações comerciais com os EUA se deterioram elevando o déficit e, pela primeira vez em muitos anos, invertendo a proporção de commodities, que ultrapassou os produtos industrializados.

6. O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, em 2009, de 20 bilhões de dólares, será dobrado para 40 bilhões de dólares segundo os especialistas. A inflação comemorada como a mais baixa em alguns anos, deve ser ponderada por suas razões. A crise e a recessão já seriam fator suficiente para a redução do nível anualizado de inflação. Mas sobre isso, o real fortemente valorizado, acentuou a tendência, gerando uma falsa comodidade no curto prazo contra pressões inflacionárias muito maiores a partir de 2010.

7. A redução da taxa de juros -vis a vis uma conjuntura recessiva- foi módica, sinalizando -por um lado- a preocupação com a artificialidade dos vetores antiinflacionários descritos e, por outro lado, a necessidade de manter o afluxo de capital externo, engordando as reservas, empurrando a bolsa de valores, mas sinalizando problemas -tipo bolha- no momento em que o mercado antecipar a artificialidade dos números.

8. Se não bastasse, o ano termina com um golpe sobre a segurança jurídica em atos governamentais de caráter político. O paciente foi colocado num respirador artificial e passa bem. Mas a alimentação do mesmo tem vida curta. Caberá ao próximo governo fazer o jogo da verdade, sacrificando sua imagem, e dando a sensação, para a opinião pública média, que o anterior iria melhor. Se isso não ficar evidente ainda em 2010 (como ocorreu em 1998), quem sai estará satisfeito e aguardando 2014. Mas se ocorrer no final de 2010, ou for assim percebido em 2011, o tombo do alto de sua popularidade poderá ser muito grande.