Algumas considerações sobre a matéria abaixo, publicado no Blog do Noblat, assumindo que seja o que está lá relatado:
A proposta é “desonerar a folha de pagamentos” das empresas formais, para estimular a busca pela formalidade.
Fala-se em “renúncia fiscal” na ordem de R$20 bi por conta da redução da contribuição previdenciária. O problema é que não é uma renúncia no melhor sentido do termo, pois o Estado não vai “deixar de recolher”. Ele vai ter que “cobrir” mais um déficit da já deficitária conta da previdência. Evidentemente o recurso terá que sair de algum lugar ou vai gerar dívida nova. O que não é coerente nem com as propostas de redução da Dívida Pública, nem com a prometida sobriedade fiscal.
Seja como for a questão não é trazer as empresas informais para a formalidade. É mantê-las lá, abertas, operando e prosperando.
Isto envolve outras questões do nosso “Custo-Brasil” como burocracia, o volume excessivo de tributos, custo absurdo de transporte, financiamento para as empresas a juros que viabilizem os investimentos, estímulo ao uso de inovações (é bom ter em vista que empresas informais tendem a ter uma baixíssima produtividade), formação e capacitação de mão de obra ( talvez seja essa uma questão prioritária do lado do trabalho ) e uma dezena de outras questões.
Mais saudável seria ter uma agenda estratégica, sistêmica, que listasse o conjunto de ações importantes e estabelecesse uma linha de tempo para a ação.
Esperemos que este tipo de proposta não esteja ligada à lógica do futuro Ministério das Pequenas e Médias Empresas e seja apenas um “balão de ensaio”.
Seja como for, se começar por ai, começa com o pé esquerdo.
Demetrio Carneiro
Presidente pretende desonerar a folha de pagamento das empresas, reduzindo custos do setor produtivo
Martha Beck, O Globo
O primeiro passo da presidente Dilma Rousseff para concretizar a promessa de estimular a economia e reduzir os custos do setor produtivo — feita em seu discurso de posse — será a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Ela já deu ordem para que sua equipe apresente, até o fim do primeiro semestre de 2011, uma proposta que reduza a contribuição previdenciária incidente sobre a folha — hoje fixada em 20%. Os técnicos da área econômica trabalham em cima de rascunhos que foram feitos durante o governo Lula e que previam uma queda gradativa do tributo em cinco pontos percentuais.
Como sempre, o maior desafio é acomodar essa renúncia. Cada ponto percentual de redução da contribuição previdenciária “rouba” R$ 4 bilhões da arrecadação. Por isso, no limite, isso significaria uma renúncia de R$ 20 bilhões caso a proposta seja colocada em prática. Esse foi um dos motivos pelos quais o assunto não avançou nos oito anos da era Lula.
Mesmo assim, é um ponto considerado indispensável para dar competitividade à industria nacional. Num momento em que os produtos brasileiros estão perdendo espaço tanto no mercado doméstico quanto no internacional por conta do câmbio, reduzir os custos dos empresários com mão de obra é considerado uma forma de minimizar o problema.
Além disso, a medida teria como bônus aumentar a formalização do mercado de trabalho, que hoje está em 50% dos trabalhadores. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, dependendo do tamanho da desoneração, o aumento da formalização seria entre 2 e 8 pontos percentuais.
