MEDIDA PROVISÓRIA 511: COMO NÃO FAZER GESTÃO PÚBLICA

Está a ponto de ser votada a MP do Trem-Bala. Na primeira divulgação na mídia era dito que o trecho SP/RJ custaria R$20 bi. Nada mais falso. R$34 bi custará o trecho SP/Campinas. De Campinas ao Rio será infinitamente mais caro, pois terá que cruzar a Serra do Mar.

Anexada a MP a criação de uma, mais uma, Estatal. Segundo o relator governista será para “absorver a tecnologia”, como se nossas universidades e institutos tecnológicos fossem insuficientes ou incompetentes.

De concreto mais recursos do Tesouro Nacional para o BNDES via formação de Dívida Pública. Mais enganação num projeto que, como Belo Monte, deveria ser problema da iniciativa privada e vira um problema para o contribuinte.

Curioso o governo que se declara interessado em realinhar o setor público às nossas condições concretas e possíveis de crescimento, via corte de gastos, na intenção de não pressionar a inflação.

Bom não esquecer que a recente pesquisa CNI/Ibope coloca a inflação no topo das preocupações da população.

Num governo que muitos defendem a relativização do combate a inflação como uma questão menos importante do que o gasto até dá para entender...

Demetrio Carneiro

A LÓGICA ESTATIZANTE

Normalmente a questão distributivista é vista como falha de mercado e um dos principais argumentos para existência do aparato de Estado.

Toda a base do nacional desenvolvimentismo repousa no papel do Estado com único condutor eficiente para o desenvolvimento nacional. A tecno-burocracia estatal estaria perfeitamente qualificada para realizar as melhores e mais eficientes escolhas.

Enfim, uma séries de cadeias lógicas vão se articulando a partir da falha inicial e todas são argumentadas com fundamento no bem comum. No Brasil e nos últimos anos tem sido utilizada uma estratégia de uso do Estado não pelo bem comum, mas pelo bem de grupos. De fato a utilização de recursos públicos com finalidade privada, a transformação das Políticas Públicas de Estado em Políticas Públicas de Governo, o autoritarismo e a hegemonização da federação e da república pelo Executivo Central vão se tornando normas.

Diferentemente de americanos, por exemplo, brasileiros sempre tem tido um olhar inocente no que se refira às ações e as razões públicas. Talvez esteja na hora de colocar de lado esta inocência e começar a olhar de forma mais crítica o que se fala e o que se faz.

O episódio da tentativa virtual tentativa de criar uma estatal do seguro, a reação pronta e imediata e o recuo aparente do governo mostram o caminho.

Agora, com a “inauguração” do Trem Bala uma nova estatal se gesta com suposta participação minoritária, mas majoritária de fato já que os recursos de financiamento virão do BNDES, dinheiro público. Como em outros exemplos o “bem comum” sustenta a ação estatal. Qual bem comum? Os recursos que estariam muito melhor aplicados em obras para zerar o déficit de saneamento no pais ou nas redes de transportes públicos nas cidades de porte médio, que ainda não chegaram aos problemas crônicos das grandes cidades. Aliás, é bom anotar que seriam suficientes para ambas as coisas.

Demetrio Carneiro