USANDO E ABUSANDO DAS ONG'S

OSCIP é um tipo específico de ONG criado para dar uma base mais sólida nas transações, envolvendo recursos, entre as ONGs e o Estado.

A legislação que regula este tipo de entidade é mais complexa e restrita que a de outras ONGs que são basicamente sociedades civis. Dirigentes de OSCIPs são equivalidos à funcionários públicos, no sentido da ética de comportamento. Da mesma forma estas entidades tem situação equivalente ao serviço público, quanto à obrigações de transparência, publicidade etc.

A criação destas entidades foi formalizada a partir do trabalho do “Comunidade Solidária” de Ruth Cardoso e Betinho e deu-se a partir do conceito de coesão para o desenvolvimento onde o processo é tocado numa estreita aliança entre Sociedade Civil Organizada, Setor Privado e Setor Público. OSCIPs seriam entidades privadas agindo no espaço público, dispondo do chamado “capital social”.

Infelizmente começou tudo errado. Quis a prática da gestão real que as OSCIPs acabassem instrumentalizadas pelo Ministério da Saúde para pular por cima da Lei de Responsabilidade Social na questão da contratação do pessoal da Atenção Básica pelas prefeituras. Dali em diante viraram referência e válvula de escape para a terceirização de pessoal, gerando figuras esdrúxulas como o tristemente famoso e ainda não esclarecido ICS de Roriz, durante seus anos de gestão.

A manipulação e instrumentalização das OSCIPs tem transformado boa parte destas entidades em meios de sustento de cabos eleitorais de políticos ou mesmo de formação de caixa dois, via transferência disfarça de recursos públicos voluntários ou mesmo de emendas parlamentares. Já tem muito tempo que estas entidades são “estatais-dependentes”. Muito longe, portanto, de serem organizações NÃO governamentais.

No fim do dia nossa bagunça republicana deformou um projeto que poderia ser muito interessante e importantíssimo para agregar o capital social ao nosso processo mais amplo de desenvolvimento. Claro não são todas, mas o número de entidades e os recursos envolvidos deveriam ser preocupante e arrisca a jogar na lixeira da história um processo importante.

A maior fragilidade disto tudo nem é a facilidade com a qual corruptores e corrompidos se locupetam. A maior fragilidade está na inexistência de controles e na facilidade com a qual “gestores” e seus “aliados operacionais” para obtenção e garantia de recursos se livram dos problemas.

A matéria abaixo, publicada no Democracia Política e Novo Reformismo, mostra claro exemplo do que vem ocorrendo e precisa ser denunciado e barrado.

Demetrio Carneiro

ONG cobra para implantar programa do Esporte

Entidade dirigida por membro do PCdoB exige taxa de cidades para oferecer ação bancada pelo governo.

A organização não governamental Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PCdoB. Documentos revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos paulistas comissão para levar o Segundo Tempo às cidades. Mas o governo federal já repassa verba para a implementação do projeto criado para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e nas férias. Dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, vereadora pelo PCdoB em Jaguariúna, a ONG mantém contrato de R$ 13 milhões com o Ministério do Esporte. Karina confirma a cobrança, mas diz que precisa dos recursos para pagar contrapartida de R$ 520 mil exigida pelo governo. Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que o programa gera ganhos para o partido.

ONG de vereadora do PC do B cobra taxa para implantar programa federal

Leandro Colon

A organização não governamental (ONG) Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PC do B. Documentos obtidos pelo Estado revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos do interior paulista uma comissão para levar o Segundo Tempo para as cidades.

O programa do ministério foi criado para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias. O esquema da Bola Pra Frente é cobrar uma espécie de "taxa de sucesso" conforme cada criança cadastrada.

Só que a ONG já recebe recursos do governo federal justamente para implantar o programa. Atualmente, a entidade, que é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, filiada ao PC do B e vereadora na cidade de Jaguariúna (SP), mantém um contrato de R$ 13 milhões com o Ministério do Esporte.

Para beneficiar 600 crianças na cidade de Cordeirópolis com o projeto do governo federal, a Bola Pra Frente cobrou da prefeitura uma taxa mensal de R$ 15 por aluno. Segundo os documentos, a prefeitura teve de pagar R$ 90 mil no ano passado para a ONG, em parcelas mensais, num prazo de 10 dias, após o "recebimento dos serviços".

O prefeito da cidade decidiu não pagar mais pela intermediação, não renovou o contrato, e pediu em novembro passado, por ofício, a parceria direta ao Ministério do Esporte para "viabilizar a continuação do Programa Segundo Tempo" sem a necessidade de "empresas para assessoria". Até a semana passada, o ministério não havia respondido à prefeitura de Cordeirópolis.

"Principal referência". Desde 2004, a ONG Bola Pra Frente conseguiu, sem licitação, o privilégio de aplicar o Segundo Tempo no interior paulista. É a campeã de recursos recebidos do projeto do Ministério do Esporte.

Recebeu R$ 28 milhões do governo até hoje, sendo R$ 13 milhões no contrato vigente até o fim deste ano. Com o dinheiro, deveria criar núcleos esportivos nas cidades e dar aulas às crianças. O contrato não fala em parcerias com prefeituras ou algo parecido. A responsabilidade pelo projeto é da entidade.

Em entrevista ao Estado, Karina Rodrigues admitiu que o prefeito que não paga não leva o programa do governo federal. "Eu não tenho como implantar o projeto na cidade dele", disse. Karina fundou a ONG e hoje atua como "coordenadora-geral". Recebe R$ 5 mil oficiais de salário da entidade. "A Bola pra Frente é a principal referência dentro do Segundo Tempo", disse o ministro Orlando Silva numa visita à cidade de Jaguariúna (SP).

O documento assinado entre a ONG e a prefeitura de Cordeirópolis evita mencionar a palavra Segundo Tempo, mas, questionada pelo Estado, Karina acabou admitindo que a parceria se refere ao projeto do governo federal. "Sim, era o Segundo Tempo", disse, em conversa gravada.

"A contratante pagará à contratada o valor global estimado de R$ 90.000,00", diz o documento da administração municipal de Cordeirópolis, assinado pelo prefeito Carlos Cézar Tamiazo (PPS) e pela presidente da ONG, Rosa Malvina da Silva. Uma tabela explica o "valor unitário" de R$ 15 por aluno.

A mesma prática ocorreu com a prefeitura de Ourinhos (SP), que teve de pagar R$ 110 mil para receber o Segundo Tempo. Outros prefeitos relataram que é comum esse pagamento. Para tanto, simulam tomadas de preço ou aprovam projeto de lei para garantir o convênio.

Ao todo, a ONG Bola Pra Frente, cujo nome recentemente foi alterado para "Bola Pra Frente Brasil", atende cerca de 18 mil crianças. O Ministério do Esporte informou que ainda não respondeu à prefeitura de Cordeirópolis porque há pendências burocráticas a serem cumpridas pelo município. "O ministério recebeu o ofício em 6 de dezembro de 2010. Esclarecemos que o encaminhamento de ofício não é suficiente para a formalização do programa Segundo Tempo."

PARA LEMBRAR

Partido turbina caixa em todo o País com ação

Reportagens publicadas ontem pelo Estado mostraram que o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, serve para gerar dividendos eleitorais e financeiros ao PC do B em todo o País.

A reportagem visitou o programa em São Paulo, Piauí, Santa Catarina, Brasília e Goiás e flagrou entidades de fachada recebendo recursos do projeto, núcleos esportivos fantasmas, outros abandonados ou em condições precárias com crianças expostas ao mato alto e todo tipo de detritos.

Em algumas unidades faltam uniforme e calçados para as crianças, os salários de funcionários estão atrasados e a merenda, vencida.

RAIO X

Programa Segundo Tempo

Ano de criação: 2003

Quem comanda: Ministério do Esporte

Objetivo: oferecer prática esportiva para crianças e jovens carentes após o turno escolar e também nas férias

Recursos já recebidos: R$ 1,5 bilhão, até hoje

Orçamento para 2011: R$ 255 milhões

Crianças cadastradas, segundo o ministério: cerca de um milhão

OSCIPS E A ESTATAL-DEPENDÊNCIA: O COLAPSO DO CONTROLE DA SOCIEDADE

A matéria abaixo, publicada no site do Instituto Millenium, reflete uma preocupação justa.

De fato as Oscips aparecem no primeiro governo FHC a partir de uma ação do Comunidade Solidária, na altura sob Ruth Cardoso e Betinho.

O princípio era atual e lógico:

a) O Estado é incapaz de atender a todas as demandas da sociedade. Vamos dizer assim: A soma de todos os recursos possíveis de o Estado obter não são jamais suficientes para atender a soma de todas as demandas;

b) A Sociedade Civil tem o Capital Social Potencial – tem toda uma teorização sobre uso possível que não discutiremos agora - disponível e pode usá-lo em favor de si própria a partir de uma articulação com o Estado.

Enfim as Oscips seria entidades privadas agindo no espaço público em coordenação com o Estado, ocupando áreas onde este deveria estar, mas não teria condições de estar ou por falta de recursos ou por falta de estrutura. Este é lado ideal/teórico e belo da história.

O lado real é que a bela idéia de Ruth Cardoso, Betinho e outros (bom não esquecer o Augusto de Franco) de imediato virou um formato para burlar a Lei de Responsabilidade Social na questão da contração de pessoal na área de saúde. Nos municípios. A partir da interpretação de que a LRF não impedia e nem obrigava que a terceirização sob norma que limitava a folha de pagamento das prefeituras as Oscips rapidamente passaram de “solução” para a Saúde para “solução’ geral e generalizada.

Dali para o aparelhamento foi um passo rápido e o aprofundamento da prática no governo Lula, frente à perpectiva hegemonizante petista consolidou o processo.

Do aparelhamento para o uso das entidades na formação de caixa dois ou mesmo para “popularização’ da imagem de parlamentares e dirigentes do executivo foi outro passo.

Atualmente já dá para afirmar que a proposta de uso do “Capital Social Potencial” foi substituída pela “estatal-dependência”. Sem os recurso do Estado é bem provável que mais de 80% das Oscips, que realmente estejam em operação, fechem suas portas.

O “controle estatal” entre nós já é falho por natureza. Deveria ser o “controle social” republicano feito pelo Tribunais de Contas, poderia ser o “auto-controle” feito pela CGU. É falho, como é falho no resto do planeta. O aparelho do Estado tem dimensões e alcances inimaginados a meio século atrás. Ou até 20 anos atrás, se quiserem. Seu “controle” é complexo, é preciso reconhecer. Aqui também a Sociedade Civil organizada teria um papel. Seria a questão do “accountability”, controle e responsabilização dos agentes públicos, a ser feito por meio de entidades privadas de controle do público. Atualmente talvez a única realmente operante, cadê a Transparência Brasil?, ainda seja o Contas Abertas. De resto, como operar uma entidade voltada para o accountability num ambiente estatal-dependente?

Enfim, o “controle” das Oscips deveria também ser feito, não apenas pelo governo, incluindo ai o MP, mas também pelas próprias Oscips, que deveriam ser as primeiras interessadas em preservar, antes que desmorone, seu espaço de ação.

A Sociedade Civil tem, historicamente, se apartado do debate. O destino desastrado de suas representações de vontade mais imediatas só faz aumentar o afastamento. O desencanto com a política institucional dos partidos em algum momento lá trás levou muita gente a se deslocar para o movimento social organizado. Agora muitos se desiludiram, vis-à-vis o aparelhamento e hegemonização, e buscam na rede virtual algum grau de protagonismo. Difícil ainda imaginar até onde realmente vai este processo e se ele recuperará a cidadania potencializada naqueles movimentos que geraram a Constituição transformadora, é bom frizar, de 88. A única coisa certa é que a instrumentalidade das Oscips passou das mãos da sociedade Civil para as mãos do Estado. O discurso de coesão social, lá da origem, no Comunidade Solidária, que previa a ação conjunta entre Estado, Sociedade Civil e Mercado em prol do desenvolvimento vai ficando desbotado pelas práticas de sobrevivência, e todo o seu rol de auto-justificativas, no Mundo-Cão.

Demetrio Carneiro

Fiscalização do governo sobre o trabalho das organizações da sociedade civil

por Eduardo Szazi

O gasto de todo recurso arrecadado com o propósito de servir ao interesse público deve ser controlado pela Sociedade Civil. Esta afirmação é válida tanto para os recursos gerenciados pelo governo como para aqueles captados e mantidos por organizações da sociedade civil. Há um entendimento crescente que o setor público, as ONGs e até mesmo as empresas precisam de melhor controle de gastos e resultados, pois estes afetam diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento do país.

Se há consenso sobre a importância do controle, o mesmo não ocorre quanto aos agentes e instrumentos e, aqui, entendemos que cabe uma diferenciação quanto à origem – privada ou governamental – dos recursos despendidos por uma organização privada.

Começando com os recursos privados, perguntemos: qual a expectativa dos financiadores de uma ONG? Gestão eficiente dos recursos em prol do objetivo social; ética e profissionalismo na tomada de decisão; transparência de gestão; prestação de contas e punição dos responsáveis em caso de mau uso do dinheiro amealhado.

E na prática, como funciona? Aquelas qualificadas como OSCIP (Lei 9790/99) – e, infelizmente, apenas elas – atendem tais requisitos, pois devem tornar públicas suas contas e relatório de atividades, devem adotar regras internas que impeçam o conflito de interesses e o favoritismo na tomada de decisão e sua gestão é controlada por um Conselho Fiscal, sendo as contas auditadas, porém, por razões de custos, apenas se houver o recebimento de recursos governamentais em montante superior a 600 mil reais. As ONGs, todavia, não tem um órgão governamental próprio que as controle. E isso é bom?

Sim, na medida em que não cabe ao governo fiscalizar “a priori” o dispêndio de recursos privados captados por organizações privadas sem fins lucrativos, enredando-as nas teias da burocracia de cadastros, muito papel e pouco controle real. Isso não funciona. Os desvios nas compras governamentais o evidenciam. Que eficiência pode existir no controle burocrático de 350 mil entidades por todo o país? Nenhuma. O controle deve existir, mas deve ser feito “a posteriori”, em caso de denúncia, pelo órgão encarregado constitucionalmente da defesa dos interesses da sociedade: o Ministério Público. Assim se dá o controle das fundações e das OSCIPs e – o que pouca gente sabe – das entidades que captam recursos da população em geral, seja por meio de mensalidades, deduções em contas de água, luz e telefone ou outras modalidades (DL 41/66).

Em outras palavras, sendo as organizações da Sociedade Civil, são, em última análise, de cidadãos, os quais, por sua vez, têm na vida social contemporânea a liberdade de agir de acordo com o seu livre arbítrio, respeitados os direitos dos demais, sendo sujeitos a sanções em caso de violação desses direitos.

O melhor regime de controle é assegurar que os justos vivam tranqüilos e os injustos sejam punidos com rigor.

Cabe às entidades da sociedade civil prestar contas da aplicação dos recursos que detêm e dos atos de sua administração e cabe à Sociedade Civil, de maneira difusa, controlá-los. Se há algo errado, que se acione o Ministério Público. Em tempos em que tanto se fala em cidadania, este controle pelos próprios cidadãos ainda está engatinhando.

Bem, e com relação aos recursos governamentais repassados às entidades? Nesse caso, já existem instrumentos institucionais de controle: as licitações, os Tribunais de Contas e a Secretaria Federal de Controle Interno, exclusivamente governamentais, e os conselhos com participação popular, normalmente criados com competências territoriais ou temáticas (criança, assistência social, etc). Também é prevista a publicação de todos os atos no Diário Oficial.

É suficiente? Não. É necessária uma revolução no controle do gasto público, pois, do lado do Estado, há baixo nível de preocupação com o desempenho na medida em que é preponderante a orientação para os meios e procedimentos – em detrimento dos fins – e uma tendência exagerada para regras e normas excessivamente formais e pouco efetivas. O controle formal deve ser substituído pelo controle de resultados.

A lei das OSCIPs, ao criar o termo de parceria, caminhou nesse sentido, ao prever, além da prestação de contas dos dispêndios – os meios – a análise de desempenho, comparando metas e resultados com o uso de indicadores objetivos – os fins perseguidos. É nos resultados que devem ser centrados o controle do Estado e da Sociedade Civil, pois ao privilegiar-se a forma e a burocracia, criam-se as condições para que a corrupção floresça, na medida em que o agente público desonesto se vale das dificuldades das normas para vender a sua facilitação. A mudança de foco é a chave. E a Sociedade Civil a tem no bolso. Apenas não se deu conta disso.