SBPC - O PETRÓLEO E O FUTURO DO BRASIL

Comentário de cientistas ligados à SBPC sobre a triste decisão do Congresso Nacional de desconhecer a proposta de associar parte dos gastos à educação, ciência, tecnologia e inovação, valorizando o embate entre os estados produtores e não produtores.

Parece tão simples: Não existe desenvolvimento sem produção de conhecimento próprio. Mas pelo visto não satisfaz as necessidades dos acordos e alianças do poder. Talvez porque lá no fundo realmente a Elite prefira mesmo este estilo de crescimento "tecnológico-dependente" e associado à conformidade da atual divisão de trabalho, onde a gente produz e o Centro ganha por ter a tecnologia proprietária.

Ao fim do artigo não deixe de ler a nota do Jornal da Ciência.

Demetrio Carneiro

O petróleo e o futuro do Brasil

Artigo de Helena Nader e Jacob Palis na Folha de São Paulo de hoje (28).

Na última quarta-feira, dia 19/10, o Senado da República aprovou em votação simbólica o projeto de lei nº 448, referente à partilha dos royalties do petróleo.

Foi uma decisão que vira as costas para o desenvolvimento do País e despreza nossas futuras gerações. Os senadores optaram pela distribuição de uma riqueza razoável (15% do valor do petróleo extraído) para o governo federal e para todos os estados e municípios brasileiros mediante critérios frágeis, sem objetivos definidos e sem compromissos com a sociedade.

Para se ter uma ideia da falta de objetividade, o projeto de lei nº 448 estabelece que os royalties do petróleo poderão ser gastos com "educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos".

Não se discute a importância de cada uma dessas áreas. O problema é a dispersão dos recursos, o que não vai resolver todos os problemas de qualquer das áreas contempladas, muito menos promoverá avanços sociais e/ou econômicos no Brasil como um todo.

A proposta que levamos ao Congresso Nacional é diferente. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) propõem que parte expressiva dos royalties do petróleo seja utilizada em áreas que promovam melhorias estruturais e sustentáveis na vida social e econômica do conjunto do País: Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).

Há consenso em nossa sociedade de que o sistema de ensino brasileiro continua com carências que comprometem gravemente a formação de nossas crianças e jovens. Os royalties do petróleo poderiam ajudar a quitar esse deficit histórico.

Já C,T&I demandam investimentos mais expressivos do que os feitos hoje porque são a única porta para ingresso do Brasil na economia do conhecimento - a forma de produção que mais agrega valor aos produtos e serviços.

Não bastasse a instituição da distribuição descomprometida dos recursos, o projeto de lei nº 448 tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A ironia - ou o cinismo - dessa história é que o pré-sal só pode ser descoberto, e somente poderá ser explorado, porque o Brasil, obviamente a Petrobras incluída, investiu em ciência, tecnologia e inovação na área de petróleo e gás.

Esquecem nossos políticos que as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.

O Brasil do subdesenvolvimento certamente agradece aos senadores que se mostraram interessados apenas em distribuir o dinheiro dos royalties, e não em como aplicá-lo na construção do futuro da nação.

Assim, como estamos empenhados em defender o Brasil e os brasileiros, reivindicamos que a Câmara se manifeste contrária ao projeto de lei aprovado no Senado. Precisamos que sejam restabelecidas as expectativas de utilizarmos as nossas reservas de petróleo efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do País.

Os royalties do petróleo demandam uma política de Estado, e não de governo.

Helena Nader, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora titular da Unifesp. Jacob Palis, matemático, é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Nota do Jornal da Ciência

A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÕES E O FAZER POLÍTICA

       A Sociedade Brasileira Para a Ciência e a Academia Brasileira de Ciências, em movimento conjunto lançaram um abaixo-assinado pelo uso dos recursos do Pré-Sal na questão de C,T & I e na educação. Talvez seja, um pouco, colocar o carro na frente dos burros, já que estamos a uma crise internacional de contornos não muito claros e alguns anos de colher os resultados concretos e $onantes de nossa riqueza submersa . Mas quando até as prefeituras, bem distantes do oceano, lá na fronteira leste, já pensam no quanto irão faturar, até que não é tão descabido e, pelo menos, chama a atenção para um assunto substancial.

    Substancial o papel da C,T & I no processo de desenvolvimento. Não custa alinhar argumentos:

- Historicamente falando processos que alavancam crescimento ao ponto de gerar mudanças de qualidade, desenvolvimento, são processos típicos de inovações . Não necessariamente por meio de um bem ou um processo na indústria, mas também no setor de serviços, as inovações cumprem um forte papel criando ondas que se propagam e irradiando por todo o sistrema efeitos multiplicadores;

- Inovações são fortemente relacionadas com pesquisas de base na ciência, mas também com pesquisas tecnológicas. Podem ser verdadeiramente criativas ou propostas pré-existentes transformadas e adaptadas criativamente às condições interesses locais, como no caso da China;

- Não há como produzir pesquisas de base ou de tecnologia sem qualificação o capital humano ou seja Educação,  Qualificação Técnica Contínua,  Capacitação e Recapacitação. Para quem imagina que apenas a "educação" resolve é melhor olhar mais de perto as estatísticas de desemprego nos EUA. Daí o capital humano entrar como parte significativa da equação do desenvolvimento nas sinergias entre capital físico, capital natural e capital social;

- Em países em desenvolvimento tanto o financiamento de pesquisas de base, como de pesquisas em tecnologia, só é viável pela participação do Estado, mas em qualquer país ambos os processos, C&T, só são viáveis se houver instituições e arranjos institucionais dedicados, composto de cadeias de vão dda produção e reprodução do conhecimento à produção de bens e serviços;

- Construir instituições e arranjos institucionais na questão de C,T & I depende de “plano” e “vontade política”.

     Nosso percurso nos trouxe ao Plano, Planejamento e à vontade política, intenção dos agentes políticos em planejar um processo.

      Infelizmente vivemos um ambiente onde a sobrevivência dos agentes políticos e seus partidos está sempre em primeiro plano. Pensar o longo prazo implica em um conjunto de coerências e tem o custo de deixar escapar as oportunidades de curto prazo. Isso indica que estarão sempre olhando para essas oportunidades que gerarão resultados mais imediatos e garantirão o dia de amanhã. O dia depois do dia de amanhã é para ser vivido amanhã. 

    Processos que privilegiem instituições e arranjos institucionais em C,T & I são processos de longa maturação e acabam escapando dessa Agenda Política. A partir disso o Poder Constituído navega livre de críticas e impávido e já que ele mesmo também pratica lógicas de sobrevivência imediata, cria planos-para-não-se-cumprir ou arranjos-para-não-funcionar, coisa que os Desafiantes adoram, pois abre mais espaço para a Crítica, ela mesma a única Agenda Real, mesmo que eles também não tenham nada para dizer, já que não-têm-tempo-para-pensar-nesses-assuntos-relevantes-mas-tão-fora-das-pesquisas-de-intenção-de-voto.

Demetrio Carneiro