Que a liberdade de imprensa está diretamente vinculada ao direito de opinião é bastante claro e acho que ninguém deve discordar.
O jornalista argentino Bruno Bimbi, radicado no Rio de Janeiro, em comentário ao post que coloquei criticando a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual pelo parlamento argentino, justamente em defesa da lei, me acusa de criticar o que não conheço.
Ai acima está uma tabelinha preparada pela redação do Estado de São Paulo e parte de matéria publicada pelo jornal em 11 de setembro passado.
Da mesma forma que o Sr. Bimbi teve a liberdade de se expressar em seu comentário, também terá a liberdade de mostrar que o resumo feito pela tabela não consta da lei aprovada.
Não se trata do Congresso argentino haver aprovado a lei, não se trata do Sr. Esquivel ou do representante da OEA a haverem apoiado. Trata-se de qual jogo estamos jogando.
Se o nosso jogo é a consolidação de instituições democráticas não será a mão pesada do Estado, intervindo de forma regulatória num segmento sensível à questão de liberdade de opinião que irá produzir mais democracia. Não deve ser competência do Estado decidir quem pode ou quem não pode informar.
O novo estilo populista latinoamericano encontrou na soma entre políticas supostamente em defesa da “ampla maioria”, manipulação das bases de voto no legislativo e a mídia um poderoso instrumento de perpetuação no poder. Nessa proposta o controle da informação passa a ser de primeira importância. É esse o olhar que deve ser dirigido tanto à lei aprovada na Argentina, como aos movimentos feitos dentro do governo federal no Brasil – que também se diz vítima da imprensa - para discutir a finalidade social da comunicação, às ações na Venezuela etc...
A situação da Argentina especificamente é a de um país que tem praticamente um oligopólio na imprensa e esse oligopólio não está casado, agora, com as propostas do atual governo.
Não será uma manobra “democratizante” do espaço de informação que irá resolver o problema, já que essa proposta no final do dia coloca em mãos do Estado e de seus segmentos aliados 60% dos direitos de licença. Ou será que existe alguma dúvida sobre a capacidade de autonomia desses movimentos sociais e seu fundo vínculo com a máquina de governo.
A história da humanidade mostra de forma clara que o controle estatal da informação nunca se dá no interesse da transformação real da sociedade, mas da manutenção do status quo, do privilégio dos grupos econômicos associados ao Estado e da promoção da técnoburocracia governamental.
Só existe uma forma de garantir a democracia: É com mais democracia.
A “solução” para o virtual oligopólio não será criar outro, com outra associação Estado/grupos privados, dessa vez inovada com a participação dos movimentos sociais, mas outros veículos de comunicação livres e verdadeiramente autônomos. O problema é que veículos livres e autônomos não são apoiadores do Estado que pretende controlar a informação. O movimento social não deveria estar procurando compromissos com o Estado, mas sim a direção de sua independência.
A informação livre e autônoma é estruturante. A informação compromissada e orientada não é, lamento.
Demetrio Carneiro
