OPORTUNISMO EXPLÍCITO

Falar no oportunismo eleitoral no lançamento do PAC 2 é chover no molhado, mas é bom registrar o que foi divulgado pelo Blog do Planalto, da Presidência da República, quanto à presença de 228 prefeitos no evento, devidamente representados por Eduardo Paes, aliado de Dilma no Rio de Janeiro. É mais uma correia de transmissão ligando os projetos de poder no executivo central diretamente aos projetos de poder nos executivos municipais.

Todo o debate sobre a república e a federação, sobre o centralismo verticalizante do executivo e sua possível derivação e desenvolvimento em direção a uma estrutura autoritária tem ai a sua face real e concreta.

É um processo manipulatório que se dá com a anuência da Justiça Eleitoral. Enfim, é a Justiça Eleitoral ajudando a desconstrução das instituições democráticas brasileiras. É um pouco demais da medida.

Demetrio Carneiro

Prefeitos apostam na implantação da segunda fase do PAC

Fonte: Blog do Planalto

Representados pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 228 gestores de prefeituras com mais de cem mil habitantes estiveram presentes ao lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, hoje (29/03) em Brasília.

Ao destacar a atenção dada às cidades no Programa, Paes disse que “a vida nas cidades melhorou, doa a quem doer. A vida no campo melhorou, doa a quem doer. Essas ações continuam porque melhoraram a vida.” O prefeito do Rio foi muito aplaudido quando afirmou que “o PAC não olha a cor partidária”.

O Blog do Planalto conversou com alguns prefeitos presentes ao lançamento do PAC 2, confira a seguir:

O prefeito de Alvorada (RS), João Carlos Brum, citou a regularização fundiária de áreas degradadas e a duplicação de uma importante rodovia em seu município com recursos do PAC 2. “Temos que nos qualificar, apresentar os projetos e conquistar esses recursos”, disse ele

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2010: A LUTA PELA DEMOCRACIA

Honduras, Irã, OEA do B, Cuba, Conselhos para controlar a mídia, as relações exteriores, a cultura, a questão da revisão da Lei de Anistia, o caso Battisti. A soma destes episódios, todos recentes, dá um desenho ao governo que se encerra que deve ser razão de preocupação.

A impressão inicial é que vivíamos um governo que aceitava as regras do jogo democrático. Mas tarde foi ficando evidente, no episódio do mensalão, que esse governo queria ele próprio fazer as regras do jogo, mesmo que para isso tivesse que quebrar a normalidade republicana. Foi quando ficou mais evidente o conceito hegemonista do executivo.

O episódio da crise parece ter reavivado uma face mais autoritária, bastante evidente antes da posse, mas amainada, se vê agora, pelas necessidades e complexidades do poder em um regime democrático.

A alimentação das práticas do conselhismo aparelhado e orientado para pontos de controle estratégico, ação disfarçada de democratização da máquina do Estado e a intensa movimentação geo-estratégica, essa orientada para uma atrasada visão de dicotomia bons x maus, mas que alimenta no seu fundo a noção de choque inevitável, são fatores que se somam à manipulação republicana, à violação do princípio federativo, como ações complementares do mesmo processo. E esse processo não aponta para o aprofundamento da democracia, mas para amplas restrições à sua plenitude.

A indicação de José Dirceu para a coordenação de campanha de Dilma Roussef não deixa enganar sobre o que será o que se pretende como futuro governo.

Embora exista um debate econômico, embora Dilma já tenha até se manifestado pela estabilidade, o que fica muito evidente é que o grande debate de 2010 terá que ser sobre aprofundar ou restringir a democracia.

Dilma é antes de tudo a continuidade do mesmo projeto político que une Lula e o PT: O autoritarismo inerente a essa forma de ver o mundo como um conflito permanente a ser resolvido pela hegemonização. Para isso diversos caminhos podem ser tomados, como a cooptação, compra de posições, quebra da normalidade institucional, a formação de alianças regionais destinadas a reforçar a visão dicotômica do mundo ou apoio ao autoritarismo disfarçado de apoio a projetos socializantes. Para esses atores políticos a democracia é apenas um meio de chegar ao poder. Manter o poder é outro assunto.

Um projeto para o Brasil tem que passar pelo aprofundamento e ampliação da democracia, o que implica em um questionamento sadio do atual formato republicano e federativo que teste propostas que possam equilibrar os poderes republicanos e valorizar a noção de municipalidade.

Esse projeto também deve buscar o anti-aparelhamento dos formatos de co-gestão pública e participação popular que só é possível pela via da formação da cidadania diretamente nas comunidades.

Nessa forma de ver o mundo o Estado não é o ser onipresente que paira sobre a sociedade, mas é o resultado da ação conjunta do Estado, do mercado e da cidadania.

O Estado é instrumento da nação e a nação é o todo e não a manipulação de grupos que se auto-intitulam de iluminados. Agente público, agente privado e cidadão. Trata-se da soma e não da divisão.

O processo eleitoral de 2010 acabará sendo, antes de tudo, um debate sobre a democracia queremos para construir o nosso futuro.

Demetrio Carneiro

PT: VITÓRIA MESMO NA DERROTA

Em certo sentido muito da leitura atual da esquerda ainda está colada no projeto leninista/stalinista de Estado. Nesse projeto é o Estado e sua técno-burocracia transvestida de “representantes da vontade popular” e legitimados pelas “indicações” do partido, o verdadeiro agente das mudanças no seio da sociedade. Nominalmente visto pelo marxismo como agente a história o indivíduo, as pessoas que estejam fora da estrutura Estatal ou para-estatal, é no mundo real um pouco menos que nada. Os agentes da mudança da história são outros.

De fato naquele modelo, a melhor forma de estar no governo era estar no partido. Os critérios de avaliação não eram técnicos, mas político/ideológicos.

Não parece diferente do que estamos vendo na atualidade porque é o que estamos vivendo. O que diferencia o modelo, digamos, LS, do modelo LuloPetista ou LP é o conceito que agrega ao modelo LS a democracia participativa. Na realidade Lênin, embora não fosse assim nos primeiros anos, e Stalim usavam a instância do partido para fazer esse papel. Lula e o PT “democratizam” usando a mística do “movimento social”. Estamos em plena era do “conselhismo”.

Temos exemplos bem atuais e presentes da leitura conselhista e das estratégias que vão sendo organizadas e de seu papel na estrutura de poder real. Esse é um jogo de poder real. Não por acaso estamos vendo alguma coisa parecida com a chamada “todo poder aos Soviets”. Duas propostas de criação de conselhos evidenciam onde se pretende chegar. A primeira na área de comunicação social, criando um sistema de pontuação que pode riscar do mapa os órgãos de comunicação que não caiam nas graças do chamado movimento social e a segunda na área da política externa, praticamente uma proposta que usurpa funções institucionais típicas do Ministério das Relações Exteriores e do Senado Federal.

O que ocorreu com a proposta de Orçamento Participativo, hoje completamente desmoralizado pelo aparelhamento petista, é elucidativo. Inicialmente visto como um processo importantíssimo para trazer a sociedade civil ao debate sobre o uso, e seu controle, dos recursos públicos acabou virando uma instância de confirmação de obras públicas nas comunidades, quando chegou a isso, ou, pior, legitimação por manipulação das propostas do poder executivo. A experiência de articulação para os debates do primeiro Plano Plurianual da época lulista indicaram como seria visto o orçamento participativo no momento em que o poder era real. Os arranjos bem intencionados do primeiro PPA e do segundo seguiram as linhas mais gerais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, mas andaram bem longe das propostas feitas pelas entidades. No fim do dia o executivo central fez o que achou melhor para seus interesses. O segundo PPA centrado no problema do ensino básico, conforme a segunda meta dos ODM’s, virou o pacotão da Dilma.

O que estamos vivendo nesse fim de governo é a tentativa de consolidação institucional do modelo LP. A própria Consolidação das Leis Sociais é parte principal desse projeto. O núcleo do que será a proposta de PEC a ser apresentada pelo Poder Executivo não está na consolidação das leis sociais, embora tenha esse nome. Está na consolidação das leis que tratam da co-gestão. É o item II da proposta de Decreto Presidencial. Os outros dois itens, a consolidação das leis social propriamente dita e a formação de um indicador são os entornos.

Eficientes na manipulação e cooptação dos movimentos sociais imaginam “estar no poder” pela via da gestão participativa dentro do Estado, seja qual for o governo. Está iludido quem achar que a esquerda radical vai dar férias. Alavancada nos sindicatos e na gestão participativa a oposição será muito, anotem, muito mais agressiva do que jamais foi.

Claro, também, que isso não implica em lutar contra uma Consolidação das Leis Sociais, mas em colocar o debate sobre o papel dos mecanismos de transferência de renda em relação aos mecanismos de geração de emprego qualificado e sustentável. O próprio programa a ser apresentado ao PT na próxima quinta-feira parece ter sofrido mudanças que o tiraram dessa rota para uma visão menos crítica desse processo. Também não implica em condenar os mecanismos de co-gestão pública, mas em entender que partindo das mesmas premissas, democratização do aparelho do Estado, poderemos chegar a lugares completamente diferentes usando as mesmas estruturas e instituições.

Há muito o que fazer e uma enorme dificuldade de equilibrar de forma republicana as diversas possibilidades de democracia, representativa, participativa e direta, num todo homogêneo e coerente que nos leve para frente e não para trás. Sem projetos claros e, digamos, “desambiguados” as estruturas de poder que servem à democracia podem perfeitamente servir ao autoritarismo. O conceito bolivariano de “democracia das maiorias” é um excelente exemplo. Para finalizar, “desambiguar” significa capacidade de crítica e superação. As propostas de poder fundadas no projeto de transformação “revolucionária” da sociedade e engendradas no contexto da luta pelo que chamamos hoje de socialismo real devem ser criticadas e o posicionamento das forças da esquerda democrática não pode ser ambíguo. Não dá para ter um pé lá e outro aqui, mesmo que isso desmonte toda uma cultura de décadas e custe sacrificar figuras e conceitos que povoaram e povoam o imaginário de esquerda. Como diria o próprio Lênin está na hora de amadurecer. Nosso caminho é outro. Não somos mais companheiros na mesma viagem.

Demetrio Carneiro