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sábado, 21 de novembro de 2009

20.11: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


Cláudio Vitorino é um tipo de historiador não muito comum. O conhecimento histórico se faz por meio de acúmulos, mas como conhecimento ativo e marco para o futuro só se realiza como crítica. Vitorino é desta estirpe.


Seu texto é provocativo, mas inquestionável.

Dá margem a uma reflexão sobre o “politicamente correto” e o receio de questionamento de dogmas que vão se estabelecendo na cultura de esquerda como aparentes consensos universais.

Temos outros exemplos. O mito do Tchê fica na mesma linha. De aventureiro foi promovido a herói. Muitos esquecem que foi este herói que levou a uma morte inútil e desesperançada dezenas de jovens latinos americanos que seguiram suas propostas irresponsáveis. Mas é bem. É legal estampar sua foto no peito.

Outra reflexão é quanto às políticas sociais.

Se temos abaixo da linha de pobreza, por exemplo, negros, brancos e um imenso número de mulatos, convergir políticas apenas para os negros contribui em que para a paridade ou para a quebra de assimetria de oportunidades?

Uma coisa é carta: Em nosso país a democracia só se consolidará enquanto respeito  diversidade.

Demetrio Carneiro
 
20.11: Dia da consciência negra?
 
Desde a década de 1960, o 20 de novembro é comemorado como o Dia da Consciência Negra, forma encontrada pelo “movimento negro” para se contrapor à efeméride tradicional do 13 de maio, data da Abolição da Escravatura.

Nas últimas duas décadas, o 20 de novembro tem se constituído em “marco” de uma nova atitude de segmentos, basicamente de classe média, que tem encontrado em Zumbi dos Palmares, seu avatar, sua bandeira, sua distinção.

Do ponto de vista histórico, Zumbi, depois de participar do assassinato de Ganga Zumba, líder inconteste dos quilombos do NE, que tinha negociado uma “pax” com os colonizadores portugueses, e assumido seu posto, através de um golpe, foi travestido com roupas do revisionismo oportunista e tornou-se uma lenda.

Ao “radicalizar” o enfrentamento com o “colonizador branco”, sem as necessárias condições objetivas, sem nenhum “projeto” que o voluntarismo suicida, sob o comando de Zumbi, os quilombos forma derrotados e dizimados, em menos de vinte anos.

O curioso de todo esse processo é que enquanto Ganga Zumba, o responsável pela consolidação e ampliação desses espaços de liberdade do negro no Brasil colonial, era paulatinamente colocado nas sombras do esquecimento, na década de 60, do século passado, uma certa historiografia, comprometida com a radicalização social, em curso, encontrou em Zumbi dos Palmares seu personagem mítico, na busca de consolidar uma outra visão da História, e um outro discurso, acentado no “exemplo de luta” de seu herói.

Desde quando éramos PCB nunca nos deixamos seduzir pelo canto de sereia da lógica da “racialização da política”, como assistimos, nos dias de hoje, como política de Estado. Nossa questão sempre foi, e continua sendo, a conquista da consciência de classe de todos os trabalhadores, como elemento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e humana. Não a partir da cor de seus integrantes, mas de sua posição social.

A questão fundamental de nossa sociedade é a terrível desigualdade que preside nossa formação social. O enfrentamento dessa questão interessa a todos os brasileiros, independente da cor de sua pele. Pois o que verdadeiramente importa, em última instância, são os valores humanos de liberdade e igualdade, na construção de uma sociedade democrática, laica e fraterna.

Com inquietação vemos crescer em nosso país a insidiosa lógica da “raça” como elemento distintivo do Ser, e elemento fundamental de “identidade”, por cima de todos os fatores que nos distingue como povo e nação, o amplo e disseminado processo de miscigenação.

Chamamos a atenção de todos que formam nosso país, nesse 20 de novembro, para lembrar a todos que nosso maior desafio é vencer a pobreza, ampliar o processo democrático e garantir um Estado transparente e verdadeiramente Republicano.

E isso é uma tarefa de todos, visto que consciência não tem cor.
 
Cláudio Vitorino de Aguiar




sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Questão de igualdade e questão de democracia


O Brasil é o país com o maior número de políticos politicamente corretos do mundo. Nossos audazes representantes são todos “de esquerda”. Não existe partido de direita no país. São todos defensores do povo e de todas minorias que existam. Não faz mal se ao sabor da justiça social a democracia vá perdendo sua substância.
Recentemente foi aprovada uma lei que recria nas escolas públicas o ensino religioso, garantindo, em nome da democracia, a hegemonia das estruturas religiosas mais fortes e competivivas sobre outras.
Logo no inicio da atual legislatura a Câmara Distrital do Distrito Federal, por um “acordo de lideranças” e em nome dos princípios democráticos, foi capaz de aprovar um Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto sancionado pelo, na altura recém eleito governador Arruda, sem quaisquer ressalvas e em tempo recorde, é um absurdo legal, com disposições claramente insconstitucionais e contrárias aos interesses das próprias pessoas com deficiência. Mas não faz mal. A CLDF “fez a sua parte”.
Todos “fazem a sua parte” e o projeto republicano de 1988, nossa Constituição Federal resultado de toda uma luta, essa sim, do povo brasileiro, acaba virando alavanca para todo tipo de oportunismo eleitoral.
Alguém decidiu que a questão da assimetria de oportunidades deve ser resolvida pela pata pesada do Estado e suas leis. Essas pessoas não se dão conta, ou se dão talvez, que romper certas assimetrias não pode implicar em simplesmente criar outras assimetrias. Há um óbvio princípio de Orçamento Público que diz que a soma de todas as demandas é maior que qualquer tributação possível. O caso das assimetrias é o mesmo. A soma de todas as assimetrias, o direito das minorias, é maior que o direito da maioria. É evidente que a democracia moderna se baseia na defesa do direito das minorias, mas isso não implica que esse direito deva sufocar o outro. Hipoteticamente o Legislativo deveria ser o local de preservação e negociação desse equilíbrio direito de minorias versus direito de maiorias. Mas, e infelizmente, a exposição na mídia pesa mais alto. A falsa atitude democratizante, jogo para a platéia é mais importante.
A reação envergonhada de muitos deputados federais que participaram da votação da lei que impõe o ensino religioso preocupados em não ferir os brios religiosos das supostas correntes majoritárias e hegemonizantes, tipo católicos e evangélicos, assumindo total desrespeito ao agnósticos, budistas, umbandistas e outras dezenas de correntes de pensamento e doutrina religiosa demonstram como esse jogo pode ser antidemocrático.
Agora vivemos o episódio da aprovação do Estatuto da Raça nos mesmo moldes. Só que essa não é uma mera correção de assimetria de minorias. É mais complexa, pois passa por definir o que é “negro” num país com profunda missigenação racial como o Brasil.  Contudo, no fim do dia, o mecanismo é o mesmo: Até que ponto a correção de uma assimetria pode ser imposta por lei e quanto essa correção legal fere outros direitos. Sem debate aberto. Quer dizer, com debate entre deputados e representantes dos movimentos sociais que lutam pela igualdade racial, mas e o resto da sociedade? Por voto de lideranças. Mais uma proposta que pretende corrigir assimetrias por lei, sem que se assuma a complexidade dos problemas e o que deveria ser o papel do Poder Legislativo na garantia do equilíbrio entre as assimetrias e o direito de outros grupos e segmentos da população.
Não vou dizer que concordo com 100% do texto que está abaixo, mas ele serve de um alerta claro para esse movimento de explícito oportunismo legislativo, sacramentando diferenças legais em nome da igualdade legal.
Demetrio Carneiro

O Estatuto da Raça: de Nixon a Vicentinho


O deputado Vicentinho (PT-SP) celebrou como um “momento histórico” a aprovação do chamado Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. De certo modo, ele tem razão. Se o Senado confirmar a decisão, ficará suprimido o princípio da igualdade perante a lei, pilar central da Constituição, e o Brasil ganhará um lugar na lista de Estados que um dia dividiram os cidadãos segundo raças oficiais: os EUA das Leis Jim Crow, a Alemanha das Leis de Nuremberg, a África do Sul do apartheid, a Ruanda belga, a Malásia da “supremacia malaia”…